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LIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTOTÍTULO IV - DOS ÓRGÃOS JUDICIÁRIOS E DOS AUXILIARES DA JUSTIÇACAPÍTULO III - DA COMPETÊNCIA INTERNASeção IV - Das Modificações da Competência

CPC 1973

Art. 108

447 acórdãos e 217 decisões monocráticas de TJSP, TJRJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 10/07/2026.

Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Art. 108. A ação acessória será proposta perante o juiz competente para a ação principal.

Decisões que citam este artigo

447

acórdãos de TJSP, TJSC e outros tribunais citam este artigo

189 TJSP · 67 TJSC · 35 TJRJ · 24 TJMG · 22 TRF1 · 16 TRF3 · 15 TJPR · 12 TJRN
e mais 18 tribunais

10 TJPA · 7 TJMS · 7 TJMT · 6 TJDFT · 6 TST · 5 TJPE · 4 STF · 4 TJRS · 4 TJPB · 2 STJ · 2 TJCE · 2 TJES · 2 TRF5 · 2 TJGO · 1 TJAL · 1 TJAM · 1 CARF · 1 TRF2

3271324-07.2025.8.13.0000 Conflito de CompetênciaTJMG, Rel. Des.(a) Teresa Cristina da Cunha Peixoto · 30/01/2026 0028635-59.2010.4.01.3400 APELAÇÃO CIVEL (AC)TRF1, Rel. Juiz Federal Paulo Roberto Lyrio Pimenta · 23/10/2025 1975819-87.2025.8.13.0000 Conflito de CompetênciaTJMG, Rel. Des.(a) Teresa Cristina da Cunha Peixoto · 11/09/2025 Ver todos os 447 acórdãos
217

decisões monocráticas de TST, TJRJ e outros tribunais citam este artigo

59 TST · 44 TJRJ · 28 TJPR · 22 TJSP · 20 TJBA · 19 STJ · 6 TRF2 · 5 TJSC
e mais 8 tribunais

3 TJRS · 3 TRF1 · 3 TRF4 · 1 TJDFT · 1 TJCE · 1 TJPE · 1 TRF5 · 1 TJPB

AREsp 2593574STJ, Rel. Luís Carlos Gambogi · 10/07/2026 AREsp 2593574STJ, Rel. Luís Carlos Gambogi · 10/07/2026 REsp 1839057STJ, Rel. Daniela Teixeira · 07/04/2026 Ver todas as 217 decisões monocráticas

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1973-01-11;5869!art108