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  4. Art. 109

LIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTOTÍTULO IV - DOS ÓRGÃOS JUDICIÁRIOS E DOS AUXILIARES DA JUSTIÇACAPÍTULO III - DA COMPETÊNCIA INTERNASeção IV - Das Modificações da Competência

CPC 1973

Art. 109

389 acórdãos e 139 decisões monocráticas de TJSP, TJPR e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 21/05/2026.

Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Art. 109. O juiz da causa principal é também competente para a reconvenção, a ação declaratória incidente, as ações de garantia e outras que respeitam ao terceiro interveniente.

Decisões que citam este artigo

389

acórdãos de TJSP, TJPR e outros tribunais citam este artigo

273 TJSP · 33 TJPR · 22 TRF3 · 21 TJRJ · 11 TRF1 · 5 TJMG · 5 TRF5 · 4 TJPE
e mais 9 tribunais

3 TJES · 2 STJ · 2 STF · 2 TJSC · 2 TST · 1 TJMS · 1 TJRS · 1 TJRN · 1 TRF2

AREsp 2736113STJ, Rel. João Otávio de Noronha · 09/03/2026 0008353-73.2017.4.02.5001 Apelação CívelTRF2, Rel. Marcus Abraham · 04/02/2025 0014741-62.2012.8.26.0604 Embargos de Declaração CívelTJSP, Rel. Henrique Rodriguero Clavisio · 25/10/2024 Ver todos os 389 acórdãos
139

decisões monocráticas de TJPR, TJRJ e outros tribunais citam este artigo

59 TJPR · 33 TJRJ · 17 TJSP · 13 STJ · 4 TST · 4 TRF2 · 3 TRF1 · 2 TJPE
e mais 4 tribunais

1 TJBA · 1 TJCE · 1 TJMG · 1 TRF5

0008353-73.2017.4.02.5001 Apelação CívelTRF2, Rel. Marcus Abraham · 21/05/2026 0008353-73.2017.4.02.5001 Apelação CívelTRF2, Rel. Marcus Abraham · 21/05/2026 REsp 1839057STJ, Rel. Daniela Teixeira · 07/04/2026 Ver todas as 139 decisões monocráticas

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1973-01-11;5869!art109