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  3. CPC 1973
  4. Art. 125

LIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTOTÍTULO IV - DOS ÓRGÃOS JUDICIÁRIOS E DOS AUXILIARES DA JUSTIÇACAPÍTULO IV - DO JUIZSeção I - Dos Poderes, dos Deveres e da responsabilidade do Juiz

CPC 1973

Art. 125

Incluído pela Lei 8.952/1994. 3.090 acórdãos e 4.865 decisões monocráticas de TJPR, TST e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 21/10/2026.

Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Histórico de alterações

1994incluído · Lei 8.952/1994
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
  • 13/12/1994 Lei 8.952/1994incluído. Publicada em 14/12/1994. Vigência, pelo texto da lei: “entra em vigor sessenta dias após a data de sua publicação”. Texto oficial

Art. 125. O juiz dirigirá o processo conforme as disposições deste Código, competindo-lhe:

I - assegurar às partes igualdade de tratamento;

II - velar pela rápida solução do litígio;

III - prevenir ou reprimir qualquer ato contrário à dignidade da Justiça;

IV - tentar, a qualquer tempo, conciliar as partes.

(Incluído pela Lei nº 8.952, de 13.12.1994)

Decisões que citam este artigo

3.090

acórdãos de TST, TRF3 e outros tribunais citam este artigo

660 TST · 389 TRF3 · 384 TJPR · 351 TJSC · 255 TJRJ · 165 TJPE · 151 TJSP · 119 TJRN
e mais 26 tribunais

108 TJMG · 102 TJMT · 95 TJDFT · 81 TJES · 73 TRF1 · 21 TR3 · 20 STJ · 18 TJBA · 17 TRF5 · 13 TJPA · 12 STF · 10 TJRS · 9 TJGO · 8 TJMS · 7 TJRR · 3 TJCE · 3 TJPB · 3 TRT9 · 2 TJAM · 2 TJPI · 2 TJMA · 2 TRF2 · 2 TRT3 · 1 TJTO · 1 TJSE · 1 TR1

5000372-62.2025.4.03.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTOTRF3, Rel. Desembargador Federal LUIZ ALBERTO DE SOUZA RIBEIRO · 09/10/2026 RESP 2052644STJ, Rel. Francisco Falcão · 08/10/2026 0005215-24.2007.4.03.6100 APELAÇÃO CÍVELTRF3, Rel. Desembargador Federal ALESSANDRO DIAFERIA · 28/09/2026 Ver todos os 3.090 acórdãos
4.865

decisões monocráticas de TJPR, TST e outros tribunais citam este artigo

3.008 TJPR · 885 TST · 348 STJ · 179 TJRJ · 119 TJSP · 88 TR3 · 74 TJPE · 33 TJBA
e mais 14 tribunais

21 TJMG · 19 TRF1 · 17 TJMA · 14 TJCE · 12 TRF5 · 11 TJSC · 10 STF · 9 TRF2 · 5 TJRS · 4 TJDFT · 4 TRF4 · 3 TJGO · 1 TJES · 1 TJPB

AREsp 3279704STJ, Rel. Herman Benjamin · 21/10/2026 0000195-18.2013.5.20.0011 ARRTST, Rel. Alexandre Luiz Ramos · 20/10/2026 REsp 2219783STJ, Rel. Francisco Falcão · 02/10/2026 Ver todas as 4.865 decisões monocráticas

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1973-01-11;5869!art125