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  4. Art. 126

LIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTOTÍTULO IV - DOS ÓRGÃOS JUDICIÁRIOS E DOS AUXILIARES DA JUSTIÇACAPÍTULO IV - DO JUIZSeção I - Dos Poderes, dos Deveres e da responsabilidade do Juiz

CPC 1973

Art. 126

Redação atual dada pela Lei 5.925/1973. 1.037 acórdãos e 781 decisões monocráticas de TST, TJMG e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 05/11/2026.

Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Histórico de alterações

1973alterado · Lei 5.925/1973
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
  • 01/10/1973 Lei 5.925/1973alterado. Publicada em 02/10/1973. Vigência, pelo texto da lei: “entrará em vigor no dia 1º de janeiro de 1974”. Texto oficial

Art. 126. O juiz não se exime de sentenciar ou despachar alegando lacuna ou obscuridade da lei. No julgamento da lide caber-lhe-á aplicar as normas legais; não as havendo, recorrerá à analogia, aos costumes e aos princípios gerais de direito.

(Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)

Decisões que citam este artigo

1.037

acórdãos de TJMG, TST e outros tribunais citam este artigo

347 TJMG · 324 TST · 93 TRF3 · 77 TJPE · 45 TJSC · 25 TJRJ · 17 TJPB · 14 TJRN
e mais 19 tribunais

13 STJ · 12 TRF1 · 11 STF · 10 TJES · 9 TJPR · 8 TJDFT · 5 TJMT · 5 TRF5 · 3 TJSP · 3 TJMS · 3 TJRS · 3 TJPA · 3 TR1 · 2 TJGO · 1 TJTO · 1 TJRR · 1 CARF · 1 TCEPR · 1 TJMA

0037632-55.2016.4.03.9999 APELAÇÃO CÍVELTRF3, Rel. Desembargador Federal ALESSANDRO DIAFERIA · 19/05/2026 0810698-80.2017.4.05.8400 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIATRF5, Rel. Francisco Roberto Machado · 16/05/2026 0802425-78.2018.4.05.8400 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIATRF5, Rel. Francisco Roberto Machado · 16/05/2026 Ver todos os 1.037 acórdãos
781

decisões monocráticas de TST, STJ e outros tribunais citam este artigo

411 TST · 170 STJ · 83 TJPR · 43 TJPE · 20 TJPB · 18 TJMG · 11 TJBA · 6 TJSP
e mais 8 tribunais

4 TJRJ · 3 STF · 3 TJCE · 3 TRF1 · 2 TJMA · 2 TRF4 · 1 TJDFT · 1 TJRS

AREsp 3231673STJ, Rel. Raul Araújo · 05/11/2026 AREsp 181161STJ, Rel. Teodoro Silva Santos · 05/10/2026 AREsp 3166345STJ, Rel. Teodoro Silva Santos · 29/09/2026 Ver todas as 781 decisões monocráticas

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1973-01-11;5869!art126