20.144 acórdãos e 14.963 decisões monocráticas de TST, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 11/11/2026.
Art. 128. O juiz decidirá a lide nos limites em que foi proposta, sendo-lhe defeso conhecer de questões, não suscitadas, a cujo respeito a lei exige a iniciativa da parte.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TST, TJSC e outros tribunais citam este artigo
e mais 39 tribunais
481 TJES · 472 TJRS · 339 TRF4 · 335 TJRN · 333 TJDFT · 302 TJPE · 135 STJ · 107 TRF5 · 102 TJMS · 85 STF · 68 TJPA · 66 TJSP · 65 TJPB · 47 TJAM · 30 TJCE · 30 TR1 · 27 TJGO · 26 TJAL · 25 TRF2 · 18 TJMA · 17 TJPI · 16 TRT18 · 13 CARF · 13 TR3 · 11 TJBA · 11 TRT12 · 9 TRT10 · 9 TRT20 · 8 TRT21 · 7 TJTO · 6 TJRR · 6 TRT3 · 3 TRT24 · 2 TJMMG · 2 TRT1 · 2 TRT9 · 1 TJRO · 1 TRT19 · 1 TRT23
decisões monocráticas de TST, STJ e outros tribunais citam este artigo
e mais 14 tribunais
148 TRF1 · 140 TJMG · 140 TJPB · 94 TJRS · 92 TJMA · 47 TRF2 · 46 TJDFT · 41 TJSP · 38 TJSC · 28 TRF5 · 16 STF · 8 TJGO · 4 TJAP · 1 TR3
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Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1973-01-11;5869!art128