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LIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTOTÍTULO IV - DOS ÓRGÃOS JUDICIÁRIOS E DOS AUXILIARES DA JUSTIÇACAPÍTULO IV - DO JUIZSeção I - Dos Poderes, dos Deveres e da responsabilidade do Juiz

CPC 1973

Art. 128

20.144 acórdãos e 14.963 decisões monocráticas de TST, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 11/11/2026.

Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Art. 128. O juiz decidirá a lide nos limites em que foi proposta, sendo-lhe defeso conhecer de questões, não suscitadas, a cujo respeito a lei exige a iniciativa da parte.

Decisões que citam este artigo

20.144

acórdãos de TST, TJSC e outros tribunais citam este artigo

9.076 TST · 2.786 TJSC · 1.538 TRF3 · 926 TJPR · 749 TJRJ · 686 TJMG · 665 TRF1 · 487 TJMT
e mais 39 tribunais

481 TJES · 472 TJRS · 339 TRF4 · 335 TJRN · 333 TJDFT · 302 TJPE · 135 STJ · 107 TRF5 · 102 TJMS · 85 STF · 68 TJPA · 66 TJSP · 65 TJPB · 47 TJAM · 30 TJCE · 30 TR1 · 27 TJGO · 26 TJAL · 25 TRF2 · 18 TJMA · 17 TJPI · 16 TRT18 · 13 CARF · 13 TR3 · 11 TJBA · 11 TRT12 · 9 TRT10 · 9 TRT20 · 8 TRT21 · 7 TJTO · 6 TJRR · 6 TRT3 · 3 TRT24 · 2 TJMMG · 2 TRT1 · 2 TRT9 · 1 TJRO · 1 TRT19 · 1 TRT23

0424572-13.2000.8.06.0001 APELAÇÃO CÍVELTJCE, Rel. Carlos Alberto Mendes Forte · 05/11/2026 1008136-71.2018.4.01.0000 AÇÃO RESCISORIA (AR)TRF1, Rel. Desembargador Federal Rui Costa Goncalves · 29/10/2026 5001636-75.2012.4.04.7103 Apelação CívelTRF4, Rel. Roberto Fernandes Junior · 23/10/2026 Ver todos os 20.144 acórdãos
14.963

decisões monocráticas de TST, STJ e outros tribunais citam este artigo

7.251 TST · 3.698 STJ · 1.469 TJPR · 580 TJRJ · 341 TRF4 · 301 TJBA · 297 TJCE · 183 TJPE
e mais 14 tribunais

148 TRF1 · 140 TJMG · 140 TJPB · 94 TJRS · 92 TJMA · 47 TRF2 · 46 TJDFT · 41 TJSP · 38 TJSC · 28 TRF5 · 16 STF · 8 TJGO · 4 TJAP · 1 TR3

AREsp 3339915STJ, Rel. Daniela Teixeira · 11/11/2026 AREsp 3185433STJ, Rel. Daniela Teixeira · 11/11/2026 AREsp 3339240STJ, Rel. Daniela Teixeira · 11/11/2026 Ver todas as 14.963 decisões monocráticas

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1973-01-11;5869!art128