Ir para o conteúdo
  1. Início
  2. Legislação
  3. CPC 1973
  4. Art. 129

LIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTOTÍTULO IV - DOS ÓRGÃOS JUDICIÁRIOS E DOS AUXILIARES DA JUSTIÇACAPÍTULO IV - DO JUIZSeção I - Dos Poderes, dos Deveres e da responsabilidade do Juiz

CPC 1973

Art. 129

320 acórdãos e 328 decisões monocráticas de TST, TJPR e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 20/10/2026.

Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Art. 129. Convencendo-se, pelas circunstâncias da causa, de que autor e réu se serviram do processo para praticar ato simulado ou conseguir fim proibido por lei, o juiz proferirá sentença que obste aos objetivos das partes.

Decisões que citam este artigo

320

acórdãos de TST, TJPR e outros tribunais citam este artigo

125 TST · 64 TJPR · 39 TJSC · 11 TJRJ · 10 TRF3 · 8 STF · 8 TJES · 7 TRF1
e mais 18 tribunais

6 TJDFT · 6 TJMS · 6 TRT10 · 5 TJMG · 5 TJMT · 3 STJ · 3 TJRN · 2 TJPE · 2 TRT6 · 2 TRT12 · 1 TJBA · 1 TJCE · 1 TJSP · 1 TJRS · 1 TJPA · 1 TJGO · 1 TJPB · 1 TRF4

5000372-62.2025.4.03.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTOTRF3, Rel. Desembargador Federal LUIZ ALBERTO DE SOUZA RIBEIRO · 09/10/2026 0013992-17.2015.4.03.6100 APELAÇÃO CÍVELTRF3, Rel. Desembargadora Federal GISELLE DE AMARO E FRANCA · 11/09/2026 0025989-41.2008.4.03.6100 APELAÇÃO CÍVELTRF3, Rel. Desembargador Federal ALESSANDRO DIAFERIA · 30/10/2025 Ver todos os 320 acórdãos

Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1973-01-11;5869!art129