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LIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTOTÍTULO IV - DOS ÓRGÃOS JUDICIÁRIOS E DOS AUXILIARES DA JUSTIÇACAPÍTULO IV - DO JUIZSeção I - Dos Poderes, dos Deveres e da responsabilidade do Juiz

CPC 1973

Art. 130

25.676 acórdãos e 17.428 decisões monocráticas de TST, TJRJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 11/11/2026.

Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Art. 130. Caberá ao juiz, de ofício ou a requerimento da parte, determinar as provas necessárias à instrução do processo, indeferindo as diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Decisões que citam este artigo

25.676

acórdãos de TJRJ, TST e outros tribunais citam este artigo

4.431 TJRJ · 4.132 TST · 4.053 TJSC · 1.832 TRF3 · 1.771 TJPR · 1.518 TJMG · 1.314 TJMT · 1.018 TRF1
e mais 40 tribunais

976 TJRS · 642 TJDFT · 610 TJRN · 578 TJMA · 539 TJES · 319 TJPE · 310 TJSP · 298 TRF4 · 240 TJMS · 126 TRT6 · 118 TJPB · 109 STJ · 101 TJBA · 97 TJPA · 88 TRF5 · 66 TR5 · 58 TJGO · 54 TR3 · 45 TJCE · 42 TJAM · 41 TRF2 · 21 TRT21 · 20 TJAL · 17 TJPI · 14 TRT18 · 13 TJRR · 10 TR1 · 10 TRT12 · 9 TJTO · 8 STF · 7 TRT10 · 5 TRT3 · 4 TJRO · 4 TJSE · 3 TRT5 · 1 CARF · 1 TCEPR · 1 CNJ · 1 TRT7 · 1 TRT20

0801804-46.2026.8.12.0002 Apelação CívelTJMS, Rel. Des. Cezar Luiz Miozzo · 11/11/2026 0004619-39.2012.8.06.0121 APELAÇÃO CÍVELTJCE, Rel. Andre Luiz de Souza Costa · 05/11/2026 0018983-36.2012.8.14.0301TJPA · 03/11/2026 Ver todos os 25.676 acórdãos
17.428

decisões monocráticas de TJPR, TST e outros tribunais citam este artigo

4.718 TJPR · 3.677 TST · 2.885 TJRJ · 2.859 STJ · 986 TJBA · 526 TJRS · 336 TRF4 · 282 TJSP
e mais 17 tribunais

221 TJCE · 218 TJSC · 160 TJMG · 148 TJMA · 93 TJPE · 77 TJPB · 58 TRF1 · 51 TJDFT · 31 TR3 · 26 TRF2 · 25 TRF5 · 23 STF · 20 TJGO · 5 TJES · 1 TJAM · 1 TCESP · 1 TJAP

AREsp 3406368STJ, Rel. Sérgio Kukina · 11/11/2026 AREsp 3340155STJ, Rel. Sérgio Kukina · 11/11/2026 3014808-74.2024.8.06.0001 APELAÇÃO CÍVELTJCE, Rel. Francisco Mauro Ferreira Liberato · 11/11/2026 Ver todas as 17.428 decisões monocráticas

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1973-01-11;5869!art130