25.676 acórdãos e 17.428 decisões monocráticas de TST, TJRJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 11/11/2026.
Art. 130. Caberá ao juiz, de ofício ou a requerimento da parte, determinar as provas necessárias à instrução do processo, indeferindo as diligências inúteis ou meramente protelatórias.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJRJ, TST e outros tribunais citam este artigo
e mais 40 tribunais
976 TJRS · 642 TJDFT · 610 TJRN · 578 TJMA · 539 TJES · 319 TJPE · 310 TJSP · 298 TRF4 · 240 TJMS · 126 TRT6 · 118 TJPB · 109 STJ · 101 TJBA · 97 TJPA · 88 TRF5 · 66 TR5 · 58 TJGO · 54 TR3 · 45 TJCE · 42 TJAM · 41 TRF2 · 21 TRT21 · 20 TJAL · 17 TJPI · 14 TRT18 · 13 TJRR · 10 TR1 · 10 TRT12 · 9 TJTO · 8 STF · 7 TRT10 · 5 TRT3 · 4 TJRO · 4 TJSE · 3 TRT5 · 1 CARF · 1 TCEPR · 1 CNJ · 1 TRT7 · 1 TRT20
decisões monocráticas de TJPR, TST e outros tribunais citam este artigo
e mais 17 tribunais
221 TJCE · 218 TJSC · 160 TJMG · 148 TJMA · 93 TJPE · 77 TJPB · 58 TRF1 · 51 TJDFT · 31 TR3 · 26 TRF2 · 25 TRF5 · 23 STF · 20 TJGO · 5 TJES · 1 TJAM · 1 TCESP · 1 TJAP
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Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1973-01-11;5869!art130