Redação atual dada pela Lei 5.925/1973. 33.162 acórdãos e 41.213 decisões monocráticas de TST, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 12/11/2026.
Histórico de alterações
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
- 01/10/1973 Lei 5.925/1973alterado. Publicada em 02/10/1973. Vigência, pelo texto da lei: “entrará em vigor no dia 1º de janeiro de 1974”. Texto oficial
Art. 131. O juiz apreciará livremente a prova, atendendo aos fatos e circunstâncias constantes dos autos, ainda que não alegados pelas partes; mas deverá indicar, na sentença, os motivos que Ihe formaram o convencimento.
(Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TST, TJSC e outros tribunais citam este artigo
e mais 41 tribunais
606 TJRS · 606 TJMT · 489 TJRN · 441 TRF1 · 409 TR5 · 339 TJDFT · 299 TJPI · 260 TJMG · 218 TRF5 · 130 TJPB · 124 STJ · 112 TJMS · 106 TRT12 · 100 TJPA · 94 TJBA · 76 TJSP · 51 TJGO · 45 TR3 · 34 TR1 · 27 TJAM · 25 TRT21 · 24 TJCE · 22 STF · 22 TRT10 · 19 CARF · 19 TRF4 · 17 TRT6 · 15 TRF2 · 10 TRT18 · 8 TJAL · 5 TRT3 · 4 TJRR · 3 TCEPR · 3 TRT7 · 2 TJTO · 2 TJMMG · 2 TRT16 · 2 TRT20 · 1 TCESP · 1 TRT5 · 1 TRT24
decisões monocráticas de TST, STJ e outros tribunais citam este artigo
e mais 17 tribunais
151 TJRS · 123 TJMG · 114 TRF1 · 112 TRF4 · 54 TJPB · 43 TRF5 · 40 TJSC · 36 TRF2 · 32 TJDFT · 29 TJSP · 20 TJPI · 15 TJGO · 9 TR3 · 8 STF · 3 TJAP · 2 TJES · 1 TRT3
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Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1973-01-11;5869!art131