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  3. CPC 1973
  4. Art. 131

LIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTOTÍTULO IV - DOS ÓRGÃOS JUDICIÁRIOS E DOS AUXILIARES DA JUSTIÇACAPÍTULO IV - DO JUIZSeção I - Dos Poderes, dos Deveres e da responsabilidade do Juiz

CPC 1973

Art. 131

Redação atual dada pela Lei 5.925/1973. 33.162 acórdãos e 41.213 decisões monocráticas de TST, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 12/11/2026.

Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Histórico de alterações

1973alterado · Lei 5.925/1973
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
  • 01/10/1973 Lei 5.925/1973alterado. Publicada em 02/10/1973. Vigência, pelo texto da lei: “entrará em vigor no dia 1º de janeiro de 1974”. Texto oficial

Art. 131. O juiz apreciará livremente a prova, atendendo aos fatos e circunstâncias constantes dos autos, ainda que não alegados pelas partes; mas deverá indicar, na sentença, os motivos que Ihe formaram o convencimento.

(Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)

Decisões que citam este artigo

33.162

acórdãos de TST, TJSC e outros tribunais citam este artigo

21.441 TST · 1.663 TJSC · 1.315 TRF3 · 1.039 TJRJ · 873 TJPR · 727 TJES · 716 TJPE · 615 TJMA
e mais 41 tribunais

606 TJRS · 606 TJMT · 489 TJRN · 441 TRF1 · 409 TR5 · 339 TJDFT · 299 TJPI · 260 TJMG · 218 TRF5 · 130 TJPB · 124 STJ · 112 TJMS · 106 TRT12 · 100 TJPA · 94 TJBA · 76 TJSP · 51 TJGO · 45 TR3 · 34 TR1 · 27 TJAM · 25 TRT21 · 24 TJCE · 22 STF · 22 TRT10 · 19 CARF · 19 TRF4 · 17 TRT6 · 15 TRF2 · 10 TRT18 · 8 TJAL · 5 TRT3 · 4 TJRR · 3 TCEPR · 3 TRT7 · 2 TJTO · 2 TJMMG · 2 TRT16 · 2 TRT20 · 1 TCESP · 1 TRT5 · 1 TRT24

0000278-37.2023.5.09.0028 Ag-AIRRTST, Rel. Mauricio Godinho Delgado · 05/11/2026 0007232-11.2013.4.03.6104 APELAÇÃO CÍVELTRF3, Rel. Desembargadora Federal GISELLE DE AMARO E FRANCA · 28/10/2026 5018009-89.2026.4.03.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTOTRF3, Rel. Desembargador Federal TORU YAMAMOTO · 22/10/2026 Ver todos os 33.162 acórdãos
41.213

decisões monocráticas de TST, STJ e outros tribunais citam este artigo

31.429 TST · 3.810 STJ · 2.811 TJPR · 1.057 TJBA · 462 TJRJ · 399 TJMA · 292 TJPE · 161 TJCE
e mais 17 tribunais

151 TJRS · 123 TJMG · 114 TRF1 · 112 TRF4 · 54 TJPB · 43 TRF5 · 40 TJSC · 36 TRF2 · 32 TJDFT · 29 TJSP · 20 TJPI · 15 TJGO · 9 TR3 · 8 STF · 3 TJAP · 2 TJES · 1 TRT3

0000981-37.2017.5.17.0001 AIRRTST, Rel. Maria Helena Mallmann · 12/11/2026 0000678-98.2025.5.11.0004 AIRRTST, Rel. Mauricio Godinho Delgado · 12/11/2026 AREsp 3350558STJ, Rel. Sérgio Kukina · 11/11/2026 Ver todas as 41.213 decisões monocráticas

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1973-01-11;5869!art131