Redação atual dada pela Lei 8.637/1993. 2.662 acórdãos e 665 decisões monocráticas de TJRJ, TJPR e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 05/11/2026.
Histórico de alterações
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
- 31/03/1993 Lei 8.637/1993incluído, alterado. Texto oficial
Art. 132. O juiz, titular ou substituto, que concluir a audiência julgará a lide, salvo se estiver convocado, licenciado, afastado por qualquer motivo, promovido ou aposentado, casos em que passará os autos ao seu sucessor.
(Redação dada pela Lei nº 8.637, de 31.3.1993)
Parágrafo único. Em qualquer hipótese, o juiz que proferir a sentença, se entender necessário, poderá mandar repetir as provas já produzidas.
(Incluído pela Lei nº 8.637, de 31.3.1993)
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJRJ, TJSC e outros tribunais citam este artigo
e mais 33 tribunais
90 TJSP · 88 TJMT · 61 TRF1 · 55 TJPE · 54 TJRS · 45 TJPA · 30 TJMS · 24 TJRN · 15 STF · 15 TJGO · 11 TJMA · 10 STJ · 9 TJPB · 7 TJAL · 6 TJAM · 6 TJRR · 6 TRF5 · 6 TRF2 · 5 TRT10 · 5 TRT12 · 4 TJCE · 3 TJPI · 3 TRF4 · 2 TJTO · 2 TCEPR · 2 TJSE · 2 TRT21 · 1 TJRO · 1 TJBA · 1 CARF · 1 TJAP · 1 TRT3 · 1 TRT6
decisões monocráticas de STJ, TJRJ e outros tribunais citam este artigo
e mais 13 tribunais
10 STF · 6 TJCE · 6 TJSC · 5 TRF1 · 5 TJMA · 3 TJPB · 2 TJES · 1 TJMG · 1 TJRS · 1 TRF5 · 1 TJGO · 1 TRF2 · 1 TR3
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Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1973-01-11;5869!art132