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LIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTOTÍTULO II - DAS PARTES E DOS PROCURADORESCAPÍTULO I - DA CAPACIDADE PROCESSUAL

CPC 1973

Art. 13

9.184 acórdãos e 20.750 decisões monocráticas de TST, TJPR e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 10/11/2026.

Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Art. 13. Verificando a incapacidade processual ou a irregularidade da representação das partes, o juiz, suspendendo o processo, marcará prazo razoável para ser sanado o defeito.

Não sendo cumprido o despacho dentro do prazo, se a providência couber:

I - ao autor, o juiz decretará a nulidade do processo;

II - ao réu, reputar-se-á revel;

III - ao terceiro, será excluído do processo.

Decisões que citam este artigo

9.184

acórdãos de TST, TJSC e outros tribunais citam este artigo

6.270 TST · 781 TJSC · 302 TJRJ · 197 TJMG · 191 TRF3 · 180 TJRN · 171 TRF1 · 169 TJPR
e mais 30 tribunais

153 TJMT · 133 TJPE · 126 TJES · 94 TJRS · 58 TJDFT · 56 TJMS · 51 TJPA · 42 TJSP · 26 TJPB · 23 STJ · 23 TJAM · 17 TJCE · 17 TJAL · 16 TJGO · 13 STF · 13 CARF · 8 TJBA · 8 TJPI · 8 TRF5 · 7 TJMA · 6 TRT10 · 5 TJRR · 5 TRT18 · 4 TJTO · 4 TRF2 · 3 TR1 · 1 TJRO · 1 TRF4 · 1 TRT7 · 1 TRT21

0020693-53.1999.4.03.6100 APELAÇÃO CÍVELTRF3, Rel. Juíza Federal Convocada RAECLER BALDRESCA · 13/10/2026 1003368-80.2020.4.01.3703 APELAÇÃO CIVEL (AC)TRF1, Rel. Juíza Federal Olívia Merlin Silva · 09/09/2026 0041951-21.2021.8.16.0000TJPR, Rel. Mauro Bley Pereira Junior · 09/09/2026 Ver todos os 9.184 acórdãos
20.750

decisões monocráticas de TST, TJPR e outros tribunais citam este artigo

18.137 TST · 1.450 TJPR · 316 TJRJ · 174 TJBA · 165 STJ · 100 TJMG · 98 TJSP · 69 TJCE
e mais 14 tribunais

43 TJPE · 40 TJPB · 31 TRF1 · 27 TJRS · 27 TRF2 · 25 TJSC · 11 TJDFT · 10 STF · 9 TJMA · 8 TJGO · 4 TRF4 · 3 TRF5 · 2 TJES · 1 TCESP

REsp 1511959STJ, Rel. João Otávio de Noronha · 10/11/2026 AREsp 3266580STJ, Rel. Nancy Andrighi · 09/10/2026 0001659-90.2013.8.24.0019 ApelaçãoTJSC, Rel. Humberto Goulart da Silveira · 30/09/2026 Ver todas as 20.750 decisões monocráticas

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1973-01-11;5869!art13