3.357 acórdãos e 1.891 decisões monocráticas de TST, TJPR e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 13/10/2026.
Art. 135. Reputa-se fundada a suspeição de parcialidade do juiz, quando:
I - amigo íntimo ou inimigo capital de qualquer das partes;
II - alguma das partes for credora ou devedora do juiz, de seu cônjuge ou de parentes destes, em linha reta ou na colateral até o terceiro grau;
III - herdeiro presuntivo, donatário ou empregador de alguma das partes;
IV - receber dádivas antes ou depois de iniciado o processo;
aconselhar alguma das partes acerca do objeto da causa, ou subministrar meios para atender às despesas do litígio;
V - interessado no julgamento da causa em favor de uma das partes.
Parágrafo único. Poderá ainda o juiz declarar-se suspeito por motivo íntimo.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJMT, TJPR e outros tribunais citam este artigo
e mais 26 tribunais
148 TRF1 · 78 TJPE · 66 TJMS · 59 TST · 46 TJRS · 42 TJRN · 32 TJDFT · 20 TJAM · 15 TJSP · 13 TRF5 · 12 TJAL · 9 STF · 9 TJPB · 8 CNJ · 6 TJCE · 6 TJMA · 6 TR1 · 5 STJ · 5 TJPI · 3 TJTO · 3 TJRR · 2 TJRO · 2 TJGO · 2 CARF · 2 TCEPR · 1 TCDF
decisões monocráticas de TST, TJPR e outros tribunais citam este artigo
e mais 14 tribunais
16 TJMG · 16 TJPE · 14 TJRS · 8 TJDFT · 8 TRF5 · 8 TJMA · 6 STF · 5 TJES · 5 TJPB · 4 TJGO · 3 TRF4 · 2 TRF2 · 1 TJSC · 1 TCESP
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1973-01-11;5869!art135