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LIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTOTÍTULO IV - DOS ÓRGÃOS JUDICIÁRIOS E DOS AUXILIARES DA JUSTIÇACAPÍTULO IV - DO JUIZSeção II - Dos Impedimentos e da Suspeição

CPC 1973

Art. 136

56 acórdãos e 79 decisões monocráticas de TST, TJES e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 26/08/2026.

Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Art. 136. Quando dois ou mais juízes forem parentes, consangüíneos ou afins, em linha reta e no segundo grau na linha colateral, o primeiro, que conhecer da causa no tribunal, impede que o outro participe do julgamento; caso em que o segundo se escusará, remetendo o processo ao seu substituto legal.

Decisões que citam este artigo

56

acórdãos de TJES, TST e outros tribunais citam este artigo

11 TJES · 11 TST · 8 STF · 6 TJSC · 4 TJRJ · 2 STJ · 2 TJDFT · 2 TJCE
e mais 7 tribunais

2 TJMT · 2 TRF5 · 2 TJGO · 1 TJRS · 1 TJPE · 1 TRF3 · 1 TCEPR

REsp 2134294STJ, Rel. João Otávio de Noronha · 06/07/2026 0001331-38.2024.8.06.0000 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVELTJCE, Rel. Paulo Airton Albuquerque Filho · 06/03/2026 5051607-89.2021.8.24.0000 Ação Rescisória (Grupo Civil/Comercial)TJSC, Rel. Luiz Cézar Medeiros · 09/03/2022 Ver todos os 56 acórdãos
79

decisões monocráticas de TST, TJES e outros tribunais citam este artigo

24 TST · 12 TJES · 9 TJSC · 9 TJRJ · 7 STJ · 6 TJPR · 3 TRF1 · 2 TJCE
e mais 7 tribunais

1 TJDFT · 1 TJBA · 1 TJRS · 1 TJPE · 1 TRF5 · 1 TJGO · 1 TJMA

AREsp 3315040STJ, Rel. Nancy Andrighi · 26/08/2026 5071136-21.2026.8.24.0000 Agravo de InstrumentoTJSC, Rel. Hélio do Valle Pereira · 06/08/2026 5107778-27.2025.8.24.0000 Agravo de InstrumentoTJSC, Rel. Rodolfo Tridapalli · 09/03/2026 Ver todas as 79 decisões monocráticas

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1973-01-11;5869!art136