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LIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTOTÍTULO IV - DOS ÓRGÃOS JUDICIÁRIOS E DOS AUXILIARES DA JUSTIÇACAPÍTULO V - DOS AUXILIARES DA JUSTIÇA

CPC 1973

Art. 139

242 acórdãos e 1.272 decisões monocráticas de STJ, TST e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 17/08/2026.

Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Art. 139. São auxiliares do juízo, além de outros, cujas atribuições são determinadas pelas normas de organização judiciária, o escrivão, o oficial de justiça, o perito, o depositário, o administrador e o intérprete.

Decisões que citam este artigo

242

acórdãos de TRF3, TST e outros tribunais citam este artigo

78 TRF3 · 57 TST · 15 TJDFT · 15 TJRJ · 13 TJSC · 9 TRF5 · 9 TRF2 · 8 TJES
e mais 11 tribunais

6 STJ · 6 TJPR · 6 TRF1 · 5 TJPA · 3 TJPE · 3 TJRN · 3 TJMT · 2 TJMG · 2 TJMS · 1 TJGO · 1 TJSE

AREsp 2818641STJ, Rel. João Otávio de Noronha · 19/03/2026 0084879-61.2025.8.19.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTOTJRJ, Rel. Renata Silvares França Fadel · 11/02/2026 1566618-39.2025.8.13.0000 Agravo de Instrumento-CvTJMG, Rel. Des.(a) Juliana Campos Horta · 02/12/2025 Ver todos os 242 acórdãos
1.272

decisões monocráticas de STJ, TST e outros tribunais citam este artigo

1.113 STJ · 60 TST · 50 TJPR · 13 TJMA · 8 TRF1 · 5 TRF4 · 4 TJDFT · 4 TJSP
e mais 8 tribunais

3 TRF5 · 2 TJCE · 2 TJMG · 2 TJRJ · 2 TJES · 2 TJGO · 1 TJRS · 1 TJPB

REsp 1934108STJ, Rel. Luis Felipe Salomão · 17/08/2026 REsp 2250189STJ, Rel. Marco Aurélio Bellizze · 22/04/2026 AREsp 1647825STJ, Rel. Marco Aurélio Bellizze · 12/03/2026 Ver todas as 1.272 decisões monocráticas

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1973-01-11;5869!art139