38 acórdãos e 20 decisões monocráticas de STF, TJRJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 18/11/2025.
Art. 142. No impedimento do escrivão, o juiz convocar-lhe-á o substituto, e, não o havendo, nomeará pessoa idônea para o ato.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de STF, TRF3 e outros tribunais citam este artigo
e mais 3 tribunais
1 TJPA · 1 CNJ · 1 TJPI
decisões monocráticas de TJPR, TJRJ e outros tribunais citam este artigo
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Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1973-01-11;5869!art142