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LIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTOTÍTULO V - DOS ATOS PROCESSUAISCAPÍTULO I - DA FORMA DOS ATOS PROCESSUAISSeção I - Dos Atos em Geral

CPC 1973

Art. 156

100 acórdãos e 177 decisões monocráticas de STJ, TJBA e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 08/09/2026.

Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Art. 156. Em todos os atos e termos do processo é obrigatório o uso do vernáculo.

Decisões que citam este artigo

100

acórdãos de TJRJ, TJPE e outros tribunais citam este artigo

20 TJRJ · 18 TJPE · 17 TRF1 · 11 TRF3 · 7 TJSC · 4 TJPR · 4 TJES · 3 TJRN
e mais 11 tribunais

2 STJ · 2 TJDFT · 2 TJPA · 2 TST · 2 TRF5 · 1 STF · 1 TJCE · 1 TJRS · 1 TJPI · 1 TJMT · 1 TJRR

0019965-08.2007.8.19.0068 APELAÇÃOTJRJ, Rel. Luiz Zveiter · 08/09/2026 0006890-08.2003.8.24.0033 ApelaçãoTJSC, Rel. Ricardo Roesler · 18/08/2026 0001038-46.2014.8.08.0038 APELAÇÃO CÍVELTJES, Rel. Debora Maria Ambos Correa da Silva · 07/08/2026 Ver todos os 100 acórdãos
177

decisões monocráticas de STJ, TJBA e outros tribunais citam este artigo

66 STJ · 65 TJBA · 20 TJPR · 10 TST · 4 TJMG · 4 TRF1 · 2 TJPE · 1 STF
e mais 5 tribunais

1 TJCE · 1 TJRJ · 1 TJSP · 1 TRF5 · 1 TJMA

AREsp 3196154STJ, Rel. Marco Aurélio Bellizze · 01/06/2026 REsp 1759322STJ, Rel. Raul Araújo · 01/06/2026 AREsp 3144651STJ, Rel. Gurgel de Faria · 27/05/2026 Ver todas as 177 decisões monocráticas

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1973-01-11;5869!art156