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LIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTOTÍTULO V - DOS ATOS PROCESSUAISCAPÍTULO I - DA FORMA DOS ATOS PROCESSUAISSeção I - Dos Atos em Geral

CPC 1973

Art. 157

179 acórdãos e 113 decisões monocráticas de TJRJ, TJSC e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 06/08/2026.

Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Art. 157. Só poderá ser junto aos autos documento redigido em língua estrangeira, quando acompanhado de versão em vernáculo, firmada por tradutor juramentado.

Decisões que citam este artigo

179

acórdãos de TJSC, TJRJ e outros tribunais citam este artigo

44 TJSC · 29 TJRJ · 14 TJES · 13 TRF3 · 12 TJPR · 12 TJPE · 7 TJPA · 6 STF
e mais 17 tribunais

6 TRF1 · 6 TST · 5 TJMG · 4 TJDFT · 3 STJ · 3 TJMT · 3 CARF · 2 TJRS · 2 RFB · 1 TJSP · 1 TJMS · 1 TJAL · 1 TJAM · 1 TJRN · 1 TRF4 · 1 TJGO · 1 TJPB

0000769-90.2001.8.14.0039TJPA · 06/08/2026 AREsp 3092192STJ, Rel. Ribeiro Dantas · 19/02/2026 0020407-32.2009.4.01.3400 APELAÇÃO CIVEL (AC)TRF1, Rel. Desembargador Federal Eduardo Filipe Alves Martins · 11/12/2024 Ver todos os 179 acórdãos
113

decisões monocráticas de TJPR, STJ e outros tribunais citam este artigo

27 TJPR · 21 STJ · 21 TST · 20 TJRJ · 6 TJSP · 4 TJBA · 4 TJGO · 3 TJPE
e mais 6 tribunais

2 TRF1 · 1 STF · 1 TJCE · 1 TJSC · 1 TJPB · 1 TR3

AREsp 3044313STJ, Rel. João Otávio de Noronha · 17/07/2026 AREsp 3196154STJ, Rel. Marco Aurélio Bellizze · 01/06/2026 REsp 1759322STJ, Rel. Raul Araújo · 01/06/2026 Ver todas as 113 decisões monocráticas

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1973-01-11;5869!art157