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LIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTOTÍTULO II - DAS PARTES E DOS PROCURADORESCAPÍTULO II - DOS DEVERES DAS PARTES E DOS SEUS PROCURADORESSeção II - Da Responsabilidade das Partes por Dano Processual

CPC 1973

Art. 16

555 acórdãos e 347 decisões monocráticas de TST, TJPR e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 29/10/2026.

Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Art. 16. Responde por perdas e danos aquele que pleitear de má-fé como autor, réu ou interveniente.

Decisões que citam este artigo

555

acórdãos de TST, TRF3 e outros tribunais citam este artigo

159 TST · 70 TRF3 · 65 TJSC · 61 TJMT · 33 TJRJ · 30 TRF1 · 19 TJPE · 14 TJMG
e mais 21 tribunais

14 TJPA · 14 TJRN · 13 TJPR · 9 TJES · 9 TRF5 · 8 STF · 8 TJRS · 7 STJ · 6 TJMS · 4 TJAM · 2 TJDFT · 1 TJBA · 1 TRF4 · 1 TJGO · 1 CARF · 1 RFB · 1 TJMA · 1 TR1 · 1 TJPB · 1 TRF2 · 1 TCDF

1036188-77.2018.4.01.0000 AÇÃO RESCISORIA (AR)TRF1, Rel. Desembargador Federal Joao Luiz de Sousa · 29/10/2026 REsp 1601791 AgInt no REspSTJ, Rel. Afrânio Vilela · 24/09/2026 0214691-32.2020.8.19.0001 APELAÇÃOTJRJ, Rel. Marcelo Lima Buhatem · 12/03/2026 Ver todos os 555 acórdãos
347

decisões monocráticas de TST, TJPR e outros tribunais citam este artigo

147 TST · 98 TJPR · 26 STJ · 16 TJRJ · 14 TJMA · 10 TJSP · 10 TJPE · 6 TRF1
e mais 8 tribunais

5 STF · 4 TJGO · 3 TJBA · 3 TRF5 · 2 TJMG · 1 TJDFT · 1 TJCE · 1 TRF4

0058848-37.2015.8.16.0000TJPR, Rel. Hayton Lee Swain Filho · 19/05/2026 AREsp 2946642STJ, Rel. Maria Thereza de Assis Moura · 11/05/2026 Rcl 93220 RECLAMAÇÃOSTF, Rel. Cármen Lúcia · 13/04/2026 Ver todas as 347 decisões monocráticas

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1973-01-11;5869!art16