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LIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTOTÍTULO V - DOS ATOS PROCESSUAISCAPÍTULO I - DA FORMA DOS ATOS PROCESSUAISSeção III - Dos Atos do Juiz

CPC 1973

Art. 165

5.295 acórdãos e 20.427 decisões monocráticas de STJ, TJPR e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 13/11/2026.

Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Art. 165. As sentenças e acórdãos serão proferidos com observância do disposto no art. 458; as demais decisões serão fundamentadas, ainda que de modo conciso.

Decisões que citam este artigo

5.295

acórdãos de TJRN, TJMA e outros tribunais citam este artigo

951 TJRN · 862 TJMA · 679 STJ · 434 TRF5 · 421 TJGO · 388 TJSC · 189 TST · 156 TRF1
e mais 33 tribunais

150 TJRJ · 150 TJPR · 140 TJES · 128 TJMG · 122 TRF3 · 107 TJPE · 90 TJRS · 63 TJBA · 49 TJMT · 32 TJPI · 29 TJPB · 26 STF · 23 TJPA · 21 TJDFT · 16 TR3 · 15 TJAM · 14 TJMS · 7 TJSP · 7 TJAL · 5 TJRR · 4 TJCE · 2 TR1 · 2 TRF2 · 2 TR5 · 2 TRT10 · 2 TRT18 · 1 CARF · 1 TCEPR · 1 TJSE · 1 TJMMG · 1 TRF4 · 1 TRT7 · 1 TRT12

AREsp 3193867STJ, Rel. Francisco Falcão · 09/11/2026 0007232-11.2013.4.03.6104 APELAÇÃO CÍVELTRF3, Rel. Desembargadora Federal GISELLE DE AMARO E FRANCA · 28/10/2026 AIEDARESP 3181058 AgInt nos EDcl no AREspSTJ, Rel. Francisco Falcão · 22/10/2026 Ver todos os 5.295 acórdãos
20.427

decisões monocráticas de STJ, TJPR e outros tribunais citam este artigo

11.792 STJ · 3.070 TJPR · 2.121 TRF4 · 1.519 TJMA · 383 TST · 248 TJCE · 185 TJDFT · 169 TRF1
e mais 16 tribunais

162 TJMG · 160 TJBA · 104 TJSC · 87 TJRJ · 87 TJSP · 82 TJPE · 63 TRF2 · 57 TJGO · 39 TRF5 · 38 TJRS · 28 TJPB · 18 TJAP · 7 STF · 4 TJES · 3 TR3 · 1 TCESP

0035112-38.2026.8.16.0021TJPR, Rel. Hayton Lee Swain Filho · 13/11/2026 5003419-18.2020.4.04.7105 Apelação CívelTRF4, Rel. Vivian Josete Pantaleão Caminha · 12/11/2026 5018926-81.2026.4.04.0000 Agravo de InstrumentoTRF4, Rel. Vivian Josete Pantaleão Caminha · 12/11/2026 Ver todas as 20.427 decisões monocráticas

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1973-01-11;5869!art165