5.295 acórdãos e 20.427 decisões monocráticas de STJ, TJPR e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 13/11/2026.
Art. 165. As sentenças e acórdãos serão proferidos com observância do disposto no art. 458; as demais decisões serão fundamentadas, ainda que de modo conciso.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJRN, TJMA e outros tribunais citam este artigo
e mais 33 tribunais
150 TJRJ · 150 TJPR · 140 TJES · 128 TJMG · 122 TRF3 · 107 TJPE · 90 TJRS · 63 TJBA · 49 TJMT · 32 TJPI · 29 TJPB · 26 STF · 23 TJPA · 21 TJDFT · 16 TR3 · 15 TJAM · 14 TJMS · 7 TJSP · 7 TJAL · 5 TJRR · 4 TJCE · 2 TR1 · 2 TRF2 · 2 TR5 · 2 TRT10 · 2 TRT18 · 1 CARF · 1 TCEPR · 1 TJSE · 1 TJMMG · 1 TRF4 · 1 TRT7 · 1 TRT12
decisões monocráticas de STJ, TJPR e outros tribunais citam este artigo
e mais 16 tribunais
162 TJMG · 160 TJBA · 104 TJSC · 87 TJRJ · 87 TJSP · 82 TJPE · 63 TRF2 · 57 TJGO · 39 TRF5 · 38 TJRS · 28 TJPB · 18 TJAP · 7 STF · 4 TJES · 3 TR3 · 1 TCESP
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Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1973-01-11;5869!art165