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LIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTOTÍTULO V - DOS ATOS PROCESSUAISCAPÍTULO I - DA FORMA DOS ATOS PROCESSUAISSeção IV - Dos Atos do Escrivão ou do Chefe de Secretaria

CPC 1973

Art. 168

334 acórdãos e 102 decisões monocráticas de TJSC, TJMT e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 26/06/2026.

Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Art. 168. Os termos de juntada, vista, conclusão e outros semelhantes constarão de notas datadas e rubricadas pelo escrivão.

Decisões que citam este artigo

334

acórdãos de TJSC, TJMT e outros tribunais citam este artigo

162 TJSC · 54 TJMT · 25 STF · 20 TJES · 14 TJRJ · 14 TRF3 · 8 TST · 6 TJRS
e mais 13 tribunais

4 TJMG · 4 TJPR · 3 TJCE · 3 TJPE · 3 TJGO · 3 TJMA · 3 TR1 · 2 TJRN · 2 TR3 · 1 TJMS · 1 TJPA · 1 TJAM · 1 TRF1

0001008-14.2009.4.01.3304 APELAÇÃO CIVEL (AC)TRF1, Rel. Juiz Federal Hugo Leonardo Abas Frazao · 03/10/2025 0200747-44.2023.8.06.0154 Apelação CívelTJCE, Rel. Mantovanni Colares Cavalcante - Port. 333/2024 · 07/05/2024 0000908-87.2019.8.17.8232 Embargos de Declaração CívelTJPE, Rel. Abelardo Tadeu da Silva Santos · 24/08/2020 Ver todos os 334 acórdãos
102

decisões monocráticas de TJCE, STJ e outros tribunais citam este artigo

25 TJCE · 19 STJ · 17 TJBA · 16 TJPR · 11 TST · 5 TJGO · 3 TJPB · 2 TJSP
e mais 2 tribunais

2 TRF1 · 2 TJMA

AREsp 3030202STJ, Rel. Marco Aurélio Bellizze · 26/06/2026 REsp 2163926STJ, Rel. Paulo Sérgio Domingues · 27/03/2026 REsp 2163667STJ, Rel. Paulo Sérgio Domingues · 25/03/2026 Ver todas as 102 decisões monocráticas

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1973-01-11;5869!art168