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LIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTOTÍTULO V - DOS ATOS PROCESSUAISCAPÍTULO IV - DAS COMUNICAÇÕES DOS ATOSSeção III - Das Citações

CPC 1973

Art. 213

Redação atual dada pela Lei 5.925/1973. 377 acórdãos e 263 decisões monocráticas de TST, TJPR e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 06/11/2026.

Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Histórico de alterações

1973alterado · Lei 5.925/1973
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
  • 01/10/1973 Lei 5.925/1973alterado. Publicada em 02/10/1973. Vigência, pelo texto da lei: “entrará em vigor no dia 1º de janeiro de 1974”. Texto oficial

Art. 213. Citação é o ato pelo qual se chama a juízo o réu ou o interessado a fim de se defender.

(Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)

Decisões que citam este artigo

377

acórdãos de TST, TRF3 e outros tribunais citam este artigo

55 TST · 50 TRF3 · 32 TJRJ · 26 TJSC · 23 TJPR · 22 TJDFT · 22 TJMT · 21 TJPE
e mais 27 tribunais

19 TJMG · 16 TJES · 10 TJGO · 9 TJPA · 8 TCEPR · 7 TJRS · 7 TRF1 · 7 TRT10 · 5 STJ · 5 TJMS · 5 TRT6 · 4 TJSP · 4 TRF5 · 3 TJRN · 2 STF · 2 TJAL · 2 TJRO · 2 TJBA · 1 TJAM · 1 CARF · 1 TJMA · 1 TJPB · 1 TRF4 · 1 TRF2 · 1 TRT3 · 1 TRT9 · 1 TRT18

REsp 2175940STJ, Rel. João Otávio de Noronha · 17/09/2026 0062626-29.2026.8.16.0000TJPR, Rel. naor de macedo neto · 24/08/2026 5017098-84.2025.4.04.0000 Agravo de InstrumentoTRF4, Rel. Rogerio Favreto · 04/08/2026 Ver todos os 377 acórdãos
263

decisões monocráticas de STJ, TJPR e outros tribunais citam este artigo

72 STJ · 65 TJPR · 65 TST · 14 TJRJ · 9 TRF1 · 8 TJBA · 8 TJPE · 7 TJSP
e mais 9 tribunais

4 TJMG · 2 TJDFT · 2 TJCE · 2 TJSC · 1 TJRS · 1 TRF5 · 1 TJGO · 1 TJMA · 1 TJPB

0100985-48.2026.8.16.0000TJPR, Rel. Hayton Lee Swain Filho · 06/11/2026 AREsp 3210804STJ, Rel. Luís Carlos Gambogi · 01/09/2026 0126000-73.1988.5.09.0007 AIRRTST, Rel. Augusto Cesar Leite de Carvalho · 30/06/2026 Ver todas as 263 decisões monocráticas

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1973-01-11;5869!art213