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LIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTOTÍTULO V - DOS ATOS PROCESSUAISCAPÍTULO IV - DAS COMUNICAÇÕES DOS ATOSSeção III - Das Citações

CPC 1973

Art. 214

Redação atual dada pela Lei 5.925/1973. 3.144 acórdãos e 2.465 decisões monocráticas de TJPR, TJPA e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 10/11/2026.

Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Histórico de alterações

1973alterado · Lei 5.925/1973
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
  • 01/10/1973 Lei 5.925/1973alterado. Publicada em 02/10/1973. Vigência, pelo texto da lei: “entrará em vigor no dia 1º de janeiro de 1974”. Texto oficial

Art. 214. Para a validade do processo é indispensável a citação inicial do réu.

(Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)

§ 1o O comparecimento espontâneo do réu supre, entretanto, a falta de citação.

(Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)

§ 2o Comparecendo o réu apenas para argüir a nulidade e sendo esta decretada, considerar-se-á feita a citação na data em que ele ou seu advogado for intimado da decisão.

(Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)

Decisões que citam este artigo

3.144

acórdãos de TJPA, TJPR e outros tribunais citam este artigo

479 TJPA · 359 TJPR · 354 TJSC · 289 TJRJ · 173 TRF3 · 171 TJMG · 153 TJMT · 150 TJDFT
e mais 34 tribunais

128 TST · 122 TRF1 · 113 TJPE · 110 TJES · 100 TJRS · 59 TJSP · 48 TJRN · 47 TJMS · 36 TJAM · 32 TRF5 · 30 TJBA · 24 TJGO · 23 TJAL · 20 STJ · 20 TJCE · 19 STF · 18 TJPB · 10 TCEPR · 9 CARF · 9 TRF2 · 7 TJMA · 7 TRF4 · 4 TJPI · 4 TJTO · 4 TR1 · 3 TJRR · 2 TCU · 2 TRT3 · 1 TJRO · 1 CNJ · 1 TRT7 · 1 TRT9 · 1 TRT12 · 1 TRT18

0017882-84.2012.8.08.0024 APELAÇÃO CÍVELTJES, Rel. Sergio Ricardo de Souza · 10/11/2026 0002861-17.2016.8.08.0028 APELAÇÃO CÍVELTJES, Rel. Moacyr Caldonazzi de Figueiredo Cortes · 03/11/2026 AREsp 3249222STJ, Rel. Ricardo Villas Bôas Cueva · 29/10/2026 Ver todos os 3.144 acórdãos
2.465

decisões monocráticas de TJPR, STJ e outros tribunais citam este artigo

1.308 TJPR · 392 STJ · 187 TJRJ · 162 TST · 140 TJBA · 44 TJCE · 38 TJPE · 34 TRF1
e mais 13 tribunais

26 TJMG · 24 TJRS · 19 TJDFT · 18 TJSP · 17 TJSC · 14 TJMA · 8 TJES · 8 TRF5 · 8 TRF2 · 7 TJGO · 6 TJPB · 4 TRF4 · 1 STF

REsp 2304561STJ, Rel. Raul Araújo · 05/11/2026 AREsp 3304925STJ, Rel. Maria Isabel Gallotti · 04/11/2026 5092478-88.2026.8.24.0000 Agravo de InstrumentoTJSC, Rel. Gilberto Gomes de Oliveira · 30/10/2026 Ver todas as 2.465 decisões monocráticas

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1973-01-11;5869!art214