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LIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTOTÍTULO II - DAS PARTES E DOS PROCURADORESCAPÍTULO II - DOS DEVERES DAS PARTES E DOS SEUS PROCURADORESSeção III - Das Despesas e das Multas

CPC 1973

Art. 22

Redação atual dada pela Lei 5.925/1973. 452 acórdãos e 260 decisões monocráticas de TJPR, TJSC e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 20/10/2026.

Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Histórico de alterações

1973alterado · Lei 5.925/1973
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
  • 01/10/1973 Lei 5.925/1973alterado. Publicada em 02/10/1973. Vigência, pelo texto da lei: “entrará em vigor no dia 1º de janeiro de 1974”. Texto oficial

Art. 22. O réu que, por não argüir na sua resposta fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, dilatar o julgamento da lide, será condenado nas custas a partir do saneamento do processo e perderá, ainda que vencedor na causa, o direito a haver do vencido honorários advocatícios.

(Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1.10.1973)

Decisões que citam este artigo

452

acórdãos de TJSC, TJPR e outros tribunais citam este artigo

160 TJSC · 71 TJPR · 34 TJRJ · 23 TJMT · 21 TJMS · 19 TJMG · 19 TRF1 · 18 TJES
e mais 16 tribunais

16 TRF3 · 13 TJSP · 10 TJRN · 10 TRF5 · 8 TJPE · 7 TJAM · 6 TST · 4 TJRS · 3 STJ · 3 TJDFT · 2 TJPA · 1 STF · 1 TJCE · 1 TJGO · 1 CARF · 1 TJPB

5002319-71.2020.8.24.0045 ApelaçãoTJSC, Rel. Luiz Cézar Medeiros · 20/10/2026 0009900-78.2008.8.17.0001 Apelação CívelTJPE, Rel. Gabriel de Oliveira Cavalcanti Filho · 08/09/2026 0012983-88.2013.4.03.6100 APELAÇÃO CÍVELTRF3, Rel. Desembargador Federal ALESSANDRO DIAFERIA · 13/08/2026 Ver todos os 452 acórdãos
260

decisões monocráticas de TJPR, STJ e outros tribunais citam este artigo

144 TJPR · 49 STJ · 20 TJRJ · 15 TST · 8 TJSC · 8 TRF4 · 5 TJSP · 2 TJPE
e mais 7 tribunais

2 TRF5 · 2 TJMA · 1 STF · 1 TJMG · 1 TJRS · 1 TRF1 · 1 TJPB

AREsp 3317024STJ, Rel. Luis Felipe Salomão · 29/09/2026 AREsp 2958844STJ, Rel. Luis Felipe Salomão · 02/07/2026 AREsp 3193019STJ, Rel. Raul Araújo · 06/05/2026 Ver todas as 260 decisões monocráticas

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1973-01-11;5869!art22