Redação atual dada pela Lei 5.925/1973. 452 acórdãos e 260 decisões monocráticas de TJPR, TJSC e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 20/10/2026.
Histórico de alterações
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
- 01/10/1973 Lei 5.925/1973alterado. Publicada em 02/10/1973. Vigência, pelo texto da lei: “entrará em vigor no dia 1º de janeiro de 1974”. Texto oficial
Art. 22. O réu que, por não argüir na sua resposta fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, dilatar o julgamento da lide, será condenado nas custas a partir do saneamento do processo e perderá, ainda que vencedor na causa, o direito a haver do vencido honorários advocatícios.
(Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1.10.1973)
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJSC, TJPR e outros tribunais citam este artigo
e mais 16 tribunais
16 TRF3 · 13 TJSP · 10 TJRN · 10 TRF5 · 8 TJPE · 7 TJAM · 6 TST · 4 TJRS · 3 STJ · 3 TJDFT · 2 TJPA · 1 STF · 1 TJCE · 1 TJGO · 1 CARF · 1 TJPB
decisões monocráticas de TJPR, STJ e outros tribunais citam este artigo
e mais 7 tribunais
2 TRF5 · 2 TJMA · 1 STF · 1 TJMG · 1 TJRS · 1 TRF1 · 1 TJPB
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Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1973-01-11;5869!art22