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LIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTOTÍTULO V - DOS ATOS PROCESSUAISCAPÍTULO IV - DAS COMUNICAÇÕES DOS ATOSSeção III - Das Citações

CPC 1973

Art. 221

Incluído pela Lei 11.419/2006. 273 acórdãos e 259 decisões monocráticas de TJPR, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 05/11/2026.

Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Histórico de alterações

2006incluído · Lei 11.419/2006
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
  • 19/12/2006 Lei 11.419/2006incluído. Publicada em 20/12/2006. Vigência, pelo texto da lei: “entra em vigor 90 (noventa) dias depois de sua publicação”. Texto oficial

Art. 221. A citação far-se-á:

I - pelo correio;

II - por oficial de justiça;

III - por edital.

IV - por meio eletrônico, conforme regulado em lei própria.

(Incluído pela Lei nº 11.419, de 2006).

Decisões que citam este artigo

273

acórdãos de TRF3, TRF1 e outros tribunais citam este artigo

52 TRF3 · 39 TRF1 · 18 TJBA · 16 TJMT · 16 TJMA · 14 TJES · 13 TJDFT · 13 TJRS
e mais 20 tribunais

10 TJSC · 10 TJRJ · 9 TST · 9 TJPI · 8 TJGO · 7 TJPE · 7 TJRN · 6 TJPR · 6 TRF5 · 4 TR3 · 3 STJ · 3 TJPB · 3 TRF4 · 1 STF · 1 TJCE · 1 TJSP · 1 TJMG · 1 TJMS · 1 TJPA · 1 TJAL

5002118-56.2020.8.08.0035 RECURSO INOMINADO CÍVELTJES, Rel. Paulo Abiguenem Abib · 05/11/2026 0113222-51.2025.8.16.0000TJPR, Rel. Fabio Marcondes Leite · 07/08/2026 0018685-10.2013.8.14.0301TJPA · 12/05/2026 Ver todos os 273 acórdãos
259

decisões monocráticas de STJ, TJPR e outros tribunais citam este artigo

53 STJ · 51 TJPR · 38 TJMA · 36 TST · 18 TJGO · 11 TJRJ · 9 TJBA · 9 TJCE
e mais 12 tribunais

9 TJPE · 6 TRF4 · 4 TRF2 · 3 TJSC · 2 TJMG · 2 TJSP · 2 TJES · 2 TRF1 · 1 STF · 1 TJDFT · 1 TRF5 · 1 TJPB

ExeAR 1169STJ, Rel. Joel Ilan Paciornik · 27/10/2026 REsp 2267006STJ, Rel. Antonio Carlos Ferreira · 19/08/2026 0002146-19.2019.8.08.0044 APELAÇÃO CÍVELTJES, Rel. Aldary Nunes Junior · 14/06/2026 Ver todas as 259 decisões monocráticas

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1973-01-11;5869!art221