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LIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTOTÍTULO V - DOS ATOS PROCESSUAISCAPÍTULO IV - DAS COMUNICAÇÕES DOS ATOSSeção III - Das Citações

CPC 1973

Art. 224

Redação atual dada pela Lei 8.710/1993. 174 acórdãos e 141 decisões monocráticas de TST, TJPR e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 26/10/2026.

Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Histórico de alterações

1993alterado · Lei 8.710/1993
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
  • 24/09/1993 Lei 8.710/1993alterado. Publicada em 27/09/1993. Vigência, pelo texto da lei: “entra em vigor trinta dias após a data de sua publicação”. Texto oficial

Art. 224. Far-se-á a citação por meio de oficial de justiça nos casos ressalvados no art. 222, ou quando frustrada a citação pelo correio.

(Redação dada pela Lei nº 8.710, de 24.9.1993)

Decisões que citam este artigo

174

acórdãos de TRF3, TRF1 e outros tribunais citam este artigo

41 TRF3 · 26 TRF1 · 23 TJPE · 19 TST · 7 TJMG · 7 TJRS · 7 TJPR · 7 TJES
e mais 13 tribunais

6 TJGO · 5 STF · 5 TRF5 · 3 TJSC · 3 TJMS · 3 TJAL · 3 TJRN · 2 TJRJ · 2 TJPA · 2 TJMT · 1 TJDFT · 1 TJSP · 1 TCEPR

0007090-21.2022.8.16.0017TJPR, Rel. Jose Hipolito Xavier da Silva · 26/10/2026 1000291-32.2025.8.11.0096 APELAÇÃO CÍVELTJMT, Rel. Marcio Vidal · 08/09/2026 0700184-39.2020.8.02.0047 Apelação CívelTJAL, Rel. Des. Carlos Cavalcanti de Albuquerque Filho · 23/08/2024 Ver todos os 174 acórdãos
141

decisões monocráticas de TST, TJPR e outros tribunais citam este artigo

54 TST · 44 TJPR · 14 STJ · 8 TJRJ · 4 TJBA · 4 TRF1 · 2 TJSC · 2 TJMG
e mais 7 tribunais

2 TRF5 · 2 TRF2 · 1 TJDFT · 1 TJCE · 1 TJSP · 1 TJPE · 1 TRF4

REsp 2138959STJ, Rel. Raul Araújo · 05/10/2026 REsp 2138959STJ, Rel. Raul Araújo · 14/08/2026 AREsp 3068052STJ, Rel. Antonio Carlos Ferreira · 20/02/2026 Ver todas as 141 decisões monocráticas

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1973-01-11;5869!art224