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LIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTOTÍTULO V - DOS ATOS PROCESSUAISCAPÍTULO IV - DAS COMUNICAÇÕES DOS ATOSSeção III - Das Citações

CPC 1973

Art. 225

Redação atual dada pela Lei 5.925/1973. 262 acórdãos e 384 decisões monocráticas de TST, TJPR e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 30/06/2026.

Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Histórico de alterações

1973alterado · Lei 5.925/1973
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
  • 01/10/1973 Lei 5.925/1973alterado. Publicada em 02/10/1973. Vigência, pelo texto da lei: “entrará em vigor no dia 1º de janeiro de 1974”. Texto oficial

Art. 225. O mandado, que o oficial de justiça tiver de cumprir, deverá conter:

(Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)

I - os nomes do autor e do réu, bem como os respectivos domicílios ou residências;

(Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)

II - o fim da citação, com todas as especificações constantes da petição inicial, bem como a advertência a que se refere o art. 285, segunda parte, se o litígio versar sobre direitos disponíveis;

(Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)

III - a cominação, se houver;

(Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)

IV - o dia, hora e lugar do comparecimento;

(Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)

V - a cópia do despacho;

(Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)

VI - o prazo para defesa;

(Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)

VII - a assinatura do escrivão e a declaração de que o subscreve por ordem do juiz.

(Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)

Parágrafo único. O mandado poderá ser em breve relatório, quando o autor entregar em cartório, com a petição inicial, tantas cópias desta quantos forem os réus; caso em que as cópias, depois de conferidas com o original, farão parte integrante do mandado.

(Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)

Decisões que citam este artigo

262

acórdãos de TRF1, TJRJ e outros tribunais citam este artigo

38 TRF1 · 36 TJRJ · 23 TST · 20 TJMG · 16 TRF3 · 15 TJPR · 12 TJPE · 12 TJMT
e mais 20 tribunais

12 TJES · 10 TJSC · 9 TJPA · 8 TJPI · 7 TJBA · 6 TJGO · 5 STF · 4 TJDFT · 4 TJMS · 4 TJRN · 3 STJ · 3 TJRS · 3 TJAL · 2 TJCE · 2 TJSP · 2 TJAM · 2 TJTO · 2 TJMA · 1 TJPB · 1 TRF5

0808566-11.2018.8.14.0000TJPA · 30/06/2026 0808566-11.2018.8.14.0000TJPA · 28/04/2026 0011484-05.2016.8.17.0001 Apelação CívelTJPE, Rel. Gabriel de Oliveira Cavalcanti Filho · 04/03/2026 Ver todos os 262 acórdãos
384

decisões monocráticas de TST, TJPR e outros tribunais citam este artigo

206 TST · 59 TJPR · 38 STJ · 30 TJRJ · 25 TJBA · 6 TJCE · 5 TJPE · 4 TJMA
e mais 6 tribunais

3 TJSP · 3 TRF1 · 2 TRF2 · 1 TJMG · 1 TJRS · 1 TJPB

REsp 2195886STJ, Rel. Luís Carlos Gambogi · 28/04/2026 AREsp 2627936STJ, Rel. Marco Aurélio Bellizze · 19/03/2026 REsp 2246809STJ, Rel. Humberto Martins · 26/01/2026 Ver todas as 384 decisões monocráticas

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1973-01-11;5869!art225