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LIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTOTÍTULO V - DOS ATOS PROCESSUAISCAPÍTULO IV - DAS COMUNICAÇÕES DOS ATOSSeção III - Das Citações

CPC 1973

Art. 226

141 acórdãos e 74 decisões monocráticas de TJMS, TJPR e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 26/10/2026.

Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Art. 226. Incumbe ao oficial de justiça procurar o réu e, onde o encontrar, citá-lo:

I - lendo-lhe o mandado e entregando-lhe a contrafé;

II - portando por fé se recebeu ou recusou a contrafé;

III - obtendo a nota de ciente, ou certificando que o réu não a apôs no mandado.

Decisões que citam este artigo

141

acórdãos de TJMS, TJRJ e outros tribunais citam este artigo

39 TJMS · 18 TJRJ · 13 TJPR · 11 TJSC · 9 TRF3 · 6 TJSP · 6 TJES · 5 TST
e mais 13 tribunais

4 TJMG · 4 TJPA · 4 TJMT · 4 TJGO · 3 STF · 3 TJDFT · 3 TJAL · 3 TRF1 · 2 TJRS · 1 STJ · 1 TJPE · 1 TJRN · 1 TJBA

AREsp 3106495 AgInt nos EDcl no AREspSTJ, Rel. Humberto Martins · 31/08/2026 0051938-08.2026.8.16.0000TJPR, Rel. Denise Kruger Pereira · 08/08/2026 0815097-05.2025.8.02.0000 Agravo de InstrumentoTJAL, Rel. Juiz Conv. Hélio Pinheiro Pinto · 11/06/2026 Ver todos os 141 acórdãos
74

decisões monocráticas de TJPR, TJRJ e outros tribunais citam este artigo

25 TJPR · 13 TJRJ · 12 STJ · 9 TJBA · 4 TJSP · 3 TJDFT · 2 TJCE · 1 TJMG
e mais 5 tribunais

1 TJPE · 1 TRF1 · 1 TST · 1 TJMA · 1 TRF4

AREsp 2874991STJ, Rel. Antonio Carlos Ferreira · 26/10/2026 AREsp 3106495STJ, Rel. Humberto Martins · 19/03/2026 REsp 2187967STJ, Rel. Antonio Carlos Ferreira · 20/02/2026 Ver todas as 74 decisões monocráticas

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1973-01-11;5869!art226