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LIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTOTÍTULO V - DOS ATOS PROCESSUAISCAPÍTULO IV - DAS COMUNICAÇÕES DOS ATOSSeção III - Das Citações

CPC 1973

Art. 227

417 acórdãos e 272 decisões monocráticas de TJRJ, TJPR e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 20/10/2026.

Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Art. 227. Quando, por três vezes, o oficial de justiça houver procurado o réu em seu domicílio ou residência, sem o encontrar, deverá, havendo suspeita de ocultação, intimar a qualquer pessoa da família, ou em sua falta a qualquer vizinho, que, no dia imediato, voltará, a fim de efetuar a citação, na hora que designar.

Decisões que citam este artigo

417

acórdãos de TJRJ, TJSC e outros tribunais citam este artigo

73 TJRJ · 57 TJSC · 50 TJRS · 36 TJPR · 32 TJSP · 23 TJMG · 22 TJMT · 19 TJDFT
e mais 22 tribunais

13 TRF3 · 11 TRF5 · 10 TJES · 8 TJPE · 8 TJAL · 6 TJPA · 6 TRF1 · 6 TJMA · 5 TJRN · 4 STJ · 4 TJBA · 4 TJPI · 4 TJGO · 3 TST · 2 STF · 2 TJCE · 2 TJMS · 2 TJRR · 2 TRF4 · 1 TJSE · 1 STM · 1 TJPB

0023078-41.2014.8.14.0301TJPA · 28/07/2026 0012549-10.2010.8.11.0002 APELAÇÃO CÍVELTJMT, Rel. Marcio Aparecido Guedes · 02/06/2026 0193533-54.2015.8.06.0001 APELAÇÃO CÍVELTJCE, Rel. Cleide Alves de Aguiar · 15/04/2026 Ver todos os 417 acórdãos
272

decisões monocráticas de TJRJ, STJ e outros tribunais citam este artigo

73 TJRJ · 64 STJ · 57 TJPR · 24 TJBA · 7 TST · 6 TJSP · 6 TRF4 · 5 TJDFT
e mais 9 tribunais

5 TJMG · 5 TJPB · 4 TJRS · 4 TJMA · 3 TJCE · 3 TRF1 · 3 TRF5 · 2 TJPE · 1 TJSC

0243584-54.2024.8.06.0001 APELAÇÃO CÍVELTJCE, Rel. Francisco Mauro Ferreira Liberato · 20/10/2026 0245859-44.2022.8.06.0001 APELAÇÃO CÍVELTJCE, Rel. Francisco Mauro Ferreira Liberato · 15/10/2026 AREsp 3242332STJ, Rel. Nancy Andrighi · 24/09/2026 Ver todas as 272 decisões monocráticas

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1973-01-11;5869!art227