92 acórdãos e 60 decisões monocráticas de TJRJ, TJPR e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 20/10/2026.
Art. 228. No dia e hora designados, o oficial de justiça, independentemente de novo despacho, comparecerá ao domicílio ou residência do citando, a fim de realizar a diligência.
§ 1o Se o citando não estiver presente, o oficial de justiça procurará informar-se das razões da ausência, dando por feita a citação, ainda que o citando se tenha ocultado em outra comarca.
§ 2o Da certidão da ocorrência, o oficial de justiça deixará contrafé com pessoa da família ou com qualquer vizinho, conforme o caso, declarando-lhe o nome.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJRJ, TJRS e outros tribunais citam este artigo
e mais 15 tribunais
3 TJDFT · 3 TJMG · 3 TJES · 3 TJMA · 2 TJMS · 2 TST · 2 TRF5 · 1 STJ · 1 TJPE · 1 TJPA · 1 TJAL · 1 TJAM · 1 TJRR · 1 TRF1 · 1 TJGO
decisões monocráticas de TJRJ, TJPR e outros tribunais citam este artigo
e mais 3 tribunais
1 TJMG · 1 TJPE · 1 TRF4
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Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1973-01-11;5869!art228