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LIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTOTÍTULO V - DOS ATOS PROCESSUAISCAPÍTULO IV - DAS COMUNICAÇÕES DOS ATOSSeção III - Das Citações

CPC 1973

Art. 228

92 acórdãos e 60 decisões monocráticas de TJRJ, TJPR e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 20/10/2026.

Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Art. 228. No dia e hora designados, o oficial de justiça, independentemente de novo despacho, comparecerá ao domicílio ou residência do citando, a fim de realizar a diligência.

§ 1o Se o citando não estiver presente, o oficial de justiça procurará informar-se das razões da ausência, dando por feita a citação, ainda que o citando se tenha ocultado em outra comarca.

§ 2o Da certidão da ocorrência, o oficial de justiça deixará contrafé com pessoa da família ou com qualquer vizinho, conforme o caso, declarando-lhe o nome.

Decisões que citam este artigo

92

acórdãos de TJRJ, TJRS e outros tribunais citam este artigo

12 TJRJ · 12 TJRS · 11 TJPR · 8 TJSC · 7 TJSP · 7 TRF3 · 6 TJMT · 3 STF
e mais 15 tribunais

3 TJDFT · 3 TJMG · 3 TJES · 3 TJMA · 2 TJMS · 2 TST · 2 TRF5 · 1 STJ · 1 TJPE · 1 TJPA · 1 TJAL · 1 TJAM · 1 TJRR · 1 TRF1 · 1 TJGO

0012549-10.2010.8.11.0002 APELAÇÃO CÍVELTJMT, Rel. Marcio Aparecido Guedes · 02/06/2026 AREsp 2464608STJ, Rel. João Otávio de Noronha · 13/02/2026 0102260-03.2024.8.16.0000TJPR, Rel. Maria Aparecida Blanco de Lima · 01/02/2025 Ver todos os 92 acórdãos
60

decisões monocráticas de TJRJ, TJPR e outros tribunais citam este artigo

17 TJRJ · 17 TJPR · 7 STJ · 5 TJBA · 5 TST · 3 TJCE · 2 TJDFT · 1 TJSC
e mais 3 tribunais

1 TJMG · 1 TJPE · 1 TRF4

0243584-54.2024.8.06.0001 APELAÇÃO CÍVELTJCE, Rel. Francisco Mauro Ferreira Liberato · 20/10/2026 0245859-44.2022.8.06.0001 APELAÇÃO CÍVELTJCE, Rel. Francisco Mauro Ferreira Liberato · 15/10/2026 AREsp 2998524STJ, Rel. Raul Araújo · 14/08/2026 Ver todas as 60 decisões monocráticas

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1973-01-11;5869!art228