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LIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTOTÍTULO V - DOS ATOS PROCESSUAISCAPÍTULO IV - DAS COMUNICAÇÕES DOS ATOSSeção III - Das Citações

CPC 1973

Art. 229

227 acórdãos e 166 decisões monocráticas de TJRJ, TJPR e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 11/10/2026.

Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Art. 229. Feita a citação com hora certa, o escrivão enviará ao réu carta, telegrama ou radiograma, dando-lhe de tudo ciência.

Decisões que citam este artigo

227

acórdãos de TJRJ, TJRS e outros tribunais citam este artigo

40 TJRJ · 25 TJRS · 23 TJPR · 17 TJGO · 15 TJSC · 14 TJDFT · 14 TJSP · 11 TJMT
e mais 18 tribunais

9 TJMG · 8 TJPE · 6 STJ · 6 STF · 6 TRF5 · 4 TJAL · 4 TJES · 4 TRF3 · 3 TJAM · 3 TJRN · 3 TRF1 · 3 TRF2 · 2 TJMS · 2 TJPA · 2 TJMA · 1 TJBA · 1 TJRR · 1 TJAP

0015262-89.2018.8.08.0024 APELAÇÃO CÍVELTJES, Rel. Dair Jose Bregunce de Oliveira · 31/08/2026 5006457-57.2026.4.02.0000 Agravo de InstrumentoTRF2, Rel. Ricardo Perlingeiro · 21/07/2026 0012549-10.2010.8.11.0002 APELAÇÃO CÍVELTJMT, Rel. Marcio Aparecido Guedes · 02/06/2026 Ver todos os 227 acórdãos
166

decisões monocráticas de STJ, TJPR e outros tribunais citam este artigo

48 STJ · 35 TJPR · 34 TJRJ · 13 TJBA · 7 TJMG · 5 TST · 4 TJSC · 4 TJGO
e mais 9 tribunais

3 TJSP · 2 TJDFT · 2 TJCE · 2 TJRS · 2 TJPE · 2 TRF4 · 1 TRF1 · 1 TRF5 · 1 TJMA

5152262-87.2024.8.24.0930 ApelaçãoTJSC, Rel. Jaber Farah Filho · 11/10/2026 AREsp 3278041STJ, Rel. Raul Araújo · 05/10/2026 AREsp 3194976STJ, Rel. Daniela Teixeira · 10/09/2026 Ver todas as 166 decisões monocráticas

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1973-01-11;5869!art229