Ir para o conteúdo
  1. Início
  2. Legislação
  3. CPC 1973
  4. Art. 234

LIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTOTÍTULO V - DOS ATOS PROCESSUAISCAPÍTULO IV - DAS COMUNICAÇÕES DOS ATOSSeção IV - Das Intimações

CPC 1973

Art. 234

344 acórdãos e 400 decisões monocráticas de TJPR, TST e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 04/11/2026.

Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Art. 234. Intimação é o ato pelo qual se dá ciência a alguém dos atos e termos do processo, para que faça ou deixe de fazer alguma coisa.

Decisões que citam este artigo

344

acórdãos de TJSC, TST e outros tribunais citam este artigo

82 TJSC · 39 TST · 36 TJRJ · 24 TJMG · 19 TJPR · 16 TJES · 14 TJPE · 13 TJDFT
e mais 22 tribunais

13 TRF3 · 12 TJMT · 11 TJRN · 9 TRF1 · 7 TJRS · 7 TRF5 · 6 TJPA · 5 STJ · 5 STF · 5 TJBA · 4 TJPI · 3 TJSP · 3 TJMS · 2 TJGO · 2 CARF · 1 TJCE · 1 TJAL · 1 TJAM · 1 CNJ · 1 TJPB · 1 TRT18 · 1 TRT21

0000523-37.2001.4.03.6182 APELAÇÃO CÍVELTRF3, Rel. Desembargador Federal ALESSANDRO DIAFERIA · 28/09/2026 0022716-44.2012.8.16.0013TJPR, Rel. Leonel Cunha · 29/06/2026 REsp 1740197STJ, Rel. Teodoro Silva Santos · 25/03/2026 Ver todos os 344 acórdãos
400

decisões monocráticas de TJPR, STJ e outros tribunais citam este artigo

167 TJPR · 88 STJ · 65 TST · 19 TJRJ · 11 TJBA · 8 TJSP · 7 TRF1 · 6 TJDFT
e mais 10 tribunais

6 TJMG · 6 TJPE · 5 TJCE · 3 TRF5 · 2 TJSC · 2 TJRS · 2 TRF4 · 1 STF · 1 TJMA · 1 TRF2

AREsp 3309018STJ, Rel. Nancy Andrighi · 04/11/2026 0000999-73.2017.5.09.0068 RRAgTST, Rel. Alexandre Luiz Ramos · 15/10/2026 AREsp 3158462STJ, Rel. Gurgel de Faria · 28/08/2026 Ver todas as 400 decisões monocráticas

Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1973-01-11;5869!art234