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LIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTOTÍTULO V - DOS ATOS PROCESSUAISCAPÍTULO V - DAS NULIDADES

CPC 1973

Art. 244

3.012 acórdãos e 1.504 decisões monocráticas de TST, TJPR e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 05/11/2026.

Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Art. 244. Quando a lei prescrever determinada forma, sem cominação de nulidade, o juiz considerará válido o ato se, realizado de outro modo, Ihe alcançar a finalidade.

Decisões que citam este artigo

3.012

acórdãos de TST, TJSC e outros tribunais citam este artigo

1.701 TST · 437 TJSC · 132 TJPE · 126 TRF3 · 94 TJPR · 86 TJRJ · 58 TJES · 47 TJMT
e mais 25 tribunais

41 TJRS · 37 TJMG · 36 TJRN · 34 TRF1 · 32 TJAL · 28 TJDFT · 21 TJMS · 15 STJ · 15 TJPA · 11 STF · 11 CARF · 9 TRF5 · 8 TJBA · 8 TJSP · 5 TJPB · 4 TJCE · 3 TJAM · 3 CNJ · 3 TR1 · 2 TJGO · 1 TJRR · 1 TCEPR · 1 TJPI · 1 TRT18 · 1 TRT21

0004619-39.2012.8.06.0121 APELAÇÃO CÍVELTJCE, Rel. Andre Luiz de Souza Costa · 05/11/2026 2570455-17.2005.8.13.0702 Apelação CívelTJMG, Rel. Des.(a) Baeta Neves · 21/10/2026 REsp 2272635STJ, Rel. Maria Isabel Gallotti · 22/09/2026 Ver todos os 3.012 acórdãos
1.504

decisões monocráticas de TST, TJPR e outros tribunais citam este artigo

806 TST · 347 TJPR · 141 STJ · 48 TJRJ · 37 TJBA · 35 TJPE · 24 TJMG · 20 TRF1
e mais 12 tribunais

15 TJCE · 7 TJSP · 6 TJDFT · 4 STF · 4 TJPB · 2 TJRS · 2 TCESP · 2 TRF2 · 1 TRF5 · 1 TJGO · 1 TJMA · 1 TRF4

0005134-74.2011.8.17.0001 Apelação CívelTJPE, Rel. Fabio Eugenio Dantas de Oliveira Lima · 05/10/2026 AREsp 3230591STJ, Rel. Antonio Carlos Ferreira · 02/10/2026 AREsp 2628857STJ, Rel. Paulo Sérgio Domingues · 02/09/2026 Ver todas as 1.504 decisões monocráticas

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1973-01-11;5869!art244