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LIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTOTÍTULO V - DOS ATOS PROCESSUAISCAPÍTULO V - DAS NULIDADES

CPC 1973

Art. 245

6.492 acórdãos e 15.922 decisões monocráticas de TJSC, TJSP e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 11/11/2026.

Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Art. 245. A nulidade dos atos deve ser alegada na primeira oportunidade em que couber à parte falar nos autos, sob pena de preclusão.

Parágrafo único. Não se aplica esta disposição às nulidades que o juiz deva decretar de ofício, nem prevalece a preclusão, provando a parte legítimo impedimento.

Decisões que citam este artigo

6.492

acórdãos de TJSP, TJBA e outros tribunais citam este artigo

1.571 TJSP · 889 TJBA · 633 TJRN · 419 TJSC · 371 TRF5 · 281 TRF1 · 277 TRF3 · 259 TRF2
e mais 32 tribunais

226 TJMG · 226 TJRJ · 218 TST · 174 TJPR · 113 TJPI · 110 TJGO · 102 TJMT · 95 TJES · 68 TJPE · 63 TJRS · 61 TJDFT · 56 TJMA · 52 TJPB · 40 TJPA · 30 TJMS · 29 STJ · 23 TRF4 · 17 STF · 16 TRT18 · 14 TJAM · 10 TJCE · 10 TJAL · 9 TRT12 · 6 TJTO · 5 TJRR · 4 TJSE · 4 TRT10 · 4 TRT21 · 3 TJRO · 2 CARF · 1 TRT7 · 1 TRT20

0358760-58.2010.8.08.0020 APELAÇÃO CÍVELTJES, Rel. Sergio Ricardo de Souza · 05/11/2026 0901355-66.2017.8.24.0103 ApelaçãoTJSC, Rel. CID Goulart · 29/10/2026 0000033-85.2009.4.02.5107 Apelação CívelTRF2, Rel. Reis Friede · 22/10/2026 Ver todos os 6.492 acórdãos
15.922

decisões monocráticas de TJSC, TJPR e outros tribunais citam este artigo

5.572 TJSC · 2.080 TJPR · 1.892 TJMG · 1.843 TJSP · 932 STJ · 888 TRF4 · 491 TJES · 327 TRF2
e mais 15 tribunais

311 TJBA · 265 TRF1 · 256 TJCE · 251 TJPE · 225 TST · 195 TJDFT · 173 TJMA · 94 TJGO · 76 TJRJ · 31 TJPB · 10 TJRS · 3 STF · 3 TJAM · 3 TRF5 · 1 TJPI

0017025-73.2006.8.08.0048 APELAÇÃO CÍVELTJES, Rel. Heloisa Cariello · 11/11/2026 0401139-18.2016.8.06.0001 APELAÇÃO CÍVELTJCE, Rel. Vanessa Maria Quariguasy Pereira Veras · 10/11/2026 5040085-80.2026.4.04.0000 Agravo de InstrumentoTRF4, Rel. Maria de Fátima Freitas Labarrère · 10/11/2026 Ver todas as 15.922 decisões monocráticas

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1973-01-11;5869!art245