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LIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTOTÍTULO V - DOS ATOS PROCESSUAISCAPÍTULO V - DAS NULIDADES

CPC 1973

Art. 248

375 acórdãos e 260 decisões monocráticas de STJ, TJPR e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 05/11/2026.

Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Art. 248. Anulado o ato, reputam-se de nenhum efeito todos os subseqüentes, que dele dependam; todavia, a nulidade de uma parte do ato não prejudicará as outras, que dela sejam independentes.

Decisões que citam este artigo

375

acórdãos de TJSC, TST e outros tribunais citam este artigo

54 TJSC · 37 TST · 31 TJRJ · 25 TRF3 · 24 TJES · 24 TRF1 · 21 TJPR · 19 TJMT
e mais 24 tribunais

16 TJRN · 15 TJMG · 12 TJBA · 12 TJPE · 8 STJ · 8 TJSP · 8 TJRS · 8 TJGO · 8 TJPB · 7 TJPA · 5 STF · 5 TJMS · 5 TJAM · 4 TJPI · 3 TJDFT · 3 TJCE · 2 TJAL · 2 CARF · 2 TR1 · 2 TRF2 · 2 TRF5 · 1 TJTO · 1 TCEPR · 1 TJMA

0608442-39.1900.4.02.5101 Apelação CívelTRF2, Rel. Helena Elias Pinto · 07/10/2026 REsp 2275320STJ, Rel. João Otávio de Noronha · 14/09/2026 0044701-10.2014.8.17.0001 Apelação CívelTJPE, Rel. Candido Jose da Fonte Saraiva de Moraes · 18/08/2026 Ver todos os 375 acórdãos
260

decisões monocráticas de STJ, TJPR e outros tribunais citam este artigo

90 STJ · 71 TJPR · 52 TST · 16 TJRJ · 6 TJBA · 3 TJDFT · 3 TJCE · 3 TJSC
e mais 8 tribunais

3 TJPE · 3 TJPB · 2 TJMG · 2 TJSP · 2 TRF1 · 2 TJMA · 1 STF · 1 TRF5

REsp 2304561STJ, Rel. Raul Araújo · 05/11/2026 AREsp 3304925STJ, Rel. Maria Isabel Gallotti · 04/11/2026 AREsp 3315062STJ, Rel. Presidência do STJ · 29/10/2026 Ver todas as 260 decisões monocráticas

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1973-01-11;5869!art248