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LIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTOTÍTULO V - DOS ATOS PROCESSUAISCAPÍTULO VI - DE OUTROS ATOS PROCESSUAISSeção I - Da Distribuição e do Registro

CPC 1973

Art. 252

64 acórdãos e 151 decisões monocráticas de TJSP, TJPE e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 05/10/2026.

Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Art. 252. Será alternada a distribuição entre juízes e escrivães, obedecendo a rigorosa igualdade.

Decisões que citam este artigo

64

acórdãos de STF, TJSP e outros tribunais citam este artigo

11 STF · 10 TJSP · 10 TJPE · 7 TJRR · 6 TJRJ · 5 TRF5 · 3 TJMT · 3 TST
e mais 6 tribunais

2 TJPR · 2 TJAL · 2 TJES · 1 TJDFT · 1 TJPA · 1 TJPB

0813213-24.2024.4.05.0000 AÇÃO RESCISÓRIATRF5, Rel. Joana Carolina Lins Pereira · 12/12/2025 0813213-24.2024.4.05.0000 AÇÃO RESCISÓRIATRF5, Rel. Joana Carolina Lins Pereira · 12/12/2025 0078637-87.2007.8.02.0001 Apelação CívelTJAL, Rel. Des. Otávio Leão Praxedes · 29/08/2025 Ver todos os 64 acórdãos

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1973-01-11;5869!art252