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LIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTOTÍTULO V - DOS ATOS PROCESSUAISCAPÍTULO VI - DE OUTROS ATOS PROCESSUAISSeção I - Da Distribuição e do Registro

CPC 1973

Art. 255

37 acórdãos e 58 decisões monocráticas de STJ, TST e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 09/10/2026.

Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Art. 255. O juiz, de ofício ou a requerimento do interessado, corrigirá o erro ou a falta de distribuição, compensando-a.

Decisões que citam este artigo

37

acórdãos de STJ, TJRJ e outros tribunais citam este artigo

11 STJ · 6 TJRJ · 4 TJRN · 3 TJMT · 3 TST · 2 TJMG · 2 TJPE · 1 STF
e mais 5 tribunais

1 TJDFT · 1 TJPA · 1 TRF1 · 1 TRF3 · 1 TJPB

0000437-37.2000.8.11.0009 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVELTJMT, Rel. Gilberto Lopes Bussiki · 14/07/2026 REsp 2042688STJ, Rel. João Otávio de Noronha · 28/05/2026 REsp 2109786STJ, Rel. João Otávio de Noronha · 28/05/2026 Ver todos os 37 acórdãos
58

decisões monocráticas de STJ, TST e outros tribunais citam este artigo

29 STJ · 11 TST · 8 TJPR · 3 TJSP · 3 TJMA · 2 TJRJ · 1 TJCE · 1 TJPE
AREsp 3274457STJ, Rel. Luís Carlos Gambogi · 09/10/2026 REsp 2250580STJ, Rel. Messod Azulay Neto · 23/09/2026 REsp 2264784STJ, Rel. Messod Azulay Neto · 09/09/2026 Ver todas as 58 decisões monocráticas

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1973-01-11;5869!art255