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LIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTOTÍTULO V - DOS ATOS PROCESSUAISCAPÍTULO VI - DE OUTROS ATOS PROCESSUAISSeção I - Da Distribuição e do Registro

CPC 1973

Art. 256

70 acórdãos e 39 decisões monocráticas de TJPR, TJPE e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 22/05/2026.

Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Art. 256. A distribuição poderá ser fiscalizada pela parte ou por seu procurador.

Decisões que citam este artigo

70

acórdãos de TJSC, TJPE e outros tribunais citam este artigo

12 TJSC · 11 TJPE · 5 TJMS · 5 TST · 5 TRF2 · 4 TJPR · 3 TJDFT · 3 TJMG
e mais 14 tribunais

3 TJRJ · 3 TRF1 · 3 TRF5 · 2 TJPA · 2 TRF3 · 1 TJSP · 1 TJRS · 1 TJPI · 1 TJMT · 1 TJES · 1 TJGO · 1 TJBA · 1 TJPB · 1 TRT6

0014369-87.2024.8.16.0017TJPR, Rel. substituta renata estorilho baganha · 19/05/2026 0040575-58.2025.8.16.0000TJPR, Rel. substituta fabiana silveira karam · 10/10/2025 0013250-80.2016.8.14.0000TJPA · 18/10/2021 Ver todos os 70 acórdãos
39

decisões monocráticas de TJPR, STJ e outros tribunais citam este artigo

15 TJPR · 7 STJ · 7 TRF4 · 3 TJPE · 3 TRF5 · 3 TST · 1 TJPB
AREsp 2792899STJ, Rel. João Otávio de Noronha · 22/05/2026 AREsp 2567338STJ, Rel. João Otávio de Noronha · 29/04/2026 REsp 2237457STJ, Rel. Luís Carlos Gambogi · 18/03/2026 Ver todas as 39 decisões monocráticas

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1973-01-11;5869!art256