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LIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTOTÍTULO V - DOS ATOS PROCESSUAISCAPÍTULO VI - DE OUTROS ATOS PROCESSUAISSeção I - Da Distribuição e do Registro

CPC 1973

Art. 257

3.106 acórdãos e 4.155 decisões monocráticas de TJRJ, TJPR e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 27/10/2026.

Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Art. 257. Será cancelada a distribuição do feito que, em 30 (trinta) dias, não for preparado no cartório em que deu entrada.

Decisões que citam este artigo

3.106

acórdãos de TJRJ, TJSC e outros tribunais citam este artigo

827 TJRJ · 493 TJSC · 277 TJPR · 265 TJES · 231 TJRS · 121 TJMG · 118 TRF1 · 106 TJMS
e mais 23 tribunais

101 TJMT · 87 TJBA · 67 TJPE · 64 TJPA · 61 TJRN · 50 TRF3 · 36 TJGO · 33 TJAM · 29 TJPI · 21 TJDFT · 19 TJSP · 16 TJRR · 15 STJ · 15 TJCE · 11 TRF2 · 10 TJAL · 9 TRF5 · 9 TJMA · 8 TJPB · 2 STF · 2 TST · 2 TRF4 · 1 TJTO

5094192-83.2026.8.24.0000 Agravo de InstrumentoTJSC, Rel. Luiz Cézar Medeiros · 27/10/2026 0009740-49.2015.8.17.0990 Apelação CívelTJPE, Rel. Luiz Gustavo Mendonça de Araújo · 08/10/2026 REsp 2265227 AgInt no REspSTJ, Rel. Maria Isabel Gallotti · 29/09/2026 Ver todos os 3.106 acórdãos
4.155

decisões monocráticas de TJRJ, TJPR e outros tribunais citam este artigo

1.804 TJRJ · 1.410 TJPR · 297 TJBA · 128 STJ · 113 TJMA · 103 TJRS · 61 TJCE · 46 TJMG
e mais 13 tribunais

46 TJGO · 43 TJSC · 33 TJSP · 18 TJPE · 10 TRF5 · 9 TJPB · 8 TJES · 6 TRF4 · 6 TRF2 · 5 TRF1 · 4 TJDFT · 4 TST · 1 STF

5103501-31.2026.8.24.0000 Agravo de InstrumentoTJSC, Rel. Gustavo Henrique Aracheski · 27/10/2026 5021388-90.2024.8.24.0064 ApelaçãoTJSC, Rel. Davidson Jahn Mello · 15/10/2026 5094192-83.2026.8.24.0000 Agravo de InstrumentoTJSC, Rel. Luiz Cézar Medeiros · 04/10/2026 Ver todas as 4.155 decisões monocráticas

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1973-01-11;5869!art257