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LIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTOTÍTULO V - DOS ATOS PROCESSUAISCAPÍTULO VI - DE OUTROS ATOS PROCESSUAISSeção II - Do Valor da Causa

CPC 1973

Art. 258

1.144 acórdãos e 724 decisões monocráticas de TJRJ, TRF3 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 09/11/2026.

Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Art. 258. A toda causa será atribuído um valor certo, ainda que não tenha conteúdo econômico imediato.

Decisões que citam este artigo

1.144

acórdãos de TRF3, TJRJ e outros tribunais citam este artigo

251 TRF3 · 194 TJRJ · 155 TJSC · 90 TJMG · 79 TJMT · 66 TRF1 · 42 TJRN · 41 TJPE
e mais 23 tribunais

33 TJES · 25 TST · 21 TJSP · 18 TJRS · 15 TJPR · 15 TRF5 · 12 TJDFT · 9 TJPA · 9 TJGO · 8 TJAM · 7 STJ · 7 STF · 7 TRT10 · 6 TJMS · 6 TRF2 · 5 TJAL · 5 TRF4 · 4 TJPI · 4 TJMA · 3 TJCE · 3 TJBA · 3 TJPB · 1 TR3

RESP 1972957STJ, Rel. João Otávio de Noronha · 20/10/2026 0099171-26.2007.8.24.0038 ApelaçãoTJSC, Rel. Edson Marcos de Mendonca · 06/08/2026 0700980-18.2013.8.02.0001 Apelação CívelTJAL, Rel. Juíza Conv. Adriana Carla Feitosa Martins · 18/06/2026 Ver todos os 1.144 acórdãos
724

decisões monocráticas de TJPR, TJRJ e outros tribunais citam este artigo

206 TJPR · 173 TJRJ · 59 TST · 57 STJ · 56 TJSP · 32 TJMG · 27 TJBA · 27 TRF4
e mais 10 tribunais

26 TRF1 · 14 TJRS · 12 TRF2 · 10 TJPE · 7 TJMA · 6 STF · 4 TJCE · 3 TJSC · 3 TRF5 · 2 TJPB

0011545-50.2023.5.15.0024 AIRRTST, Rel. Antônio Fabrício de Matos Gonçalves · 09/11/2026 AREsp 3184807STJ, Rel. Antonio Carlos Ferreira · 05/10/2026 REsp 2234783STJ, Rel. Paulo Sérgio Domingues · 02/10/2026 Ver todas as 724 decisões monocráticas

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1973-01-11;5869!art258