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LIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTOTÍTULO VI - DA FORMAÇÃO, DA SUSPENSÃO E DA EXTINÇÃO DO PROCESSOCAPÍTULO I - DA FORMAÇÃO DO PROCESSO

CPC 1973

Art. 262

817 acórdãos e 1.762 decisões monocráticas de TJPR, TJBA e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 10/11/2026.

Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Art. 262. O processo civil começa por iniciativa da parte, mas se desenvolve por impulso oficial.

Decisões que citam este artigo

817

acórdãos de TJRJ, TJPE e outros tribunais citam este artigo

149 TJRJ · 130 TJPE · 125 TJPR · 70 TJBA · 70 TJSC · 68 TRF3 · 34 TST · 31 TRF1
e mais 21 tribunais

21 TJMS · 18 TJMT · 16 TJMG · 16 TJES · 15 TJSP · 8 STJ · 7 TJRS · 6 TJDFT · 6 TJRN · 5 TJPA · 4 TJMA · 3 TJGO · 3 TRF5 · 2 TJCE · 2 TJAL · 2 TJPI · 2 TRF4 · 1 STF · 1 TJAM · 1 TJPB · 1 TRF2

0061884-63.1992.8.17.0001 APELAÇÃO CÍVELTJPE, Rel. Alberto Nogueira Virginio · 04/11/2026 3017125-14.2025.8.06.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTOTJCE, Rel. Maria Marleide Maciel Mendes · 22/10/2026 REsp 2145514STJ, Rel. Afrânio Vilela · 24/08/2026 Ver todos os 817 acórdãos
1.762

decisões monocráticas de TJPR, TJBA e outros tribunais citam este artigo

739 TJPR · 516 TJBA · 167 STJ · 167 TJRJ · 48 TST · 47 TJPE · 33 TJSP · 11 TJMA
e mais 11 tribunais

9 TRF1 · 8 TRF4 · 4 TJCE · 3 TJMG · 3 TRF5 · 2 TJRS · 1 STF · 1 TJDFT · 1 TJSC · 1 TJPB · 1 TRF2

0113911-66.2018.8.17.2990 APELAÇÃO CÍVELTJPE, Rel. Dario Rodrigues Leite de Oliveira · 10/11/2026 0003871-85.2014.8.17.1590 APELAÇÃO CÍVELTJPE, Rel. Dario Rodrigues Leite de Oliveira · 10/11/2026 0008754-03.2012.8.17.0990 APELAÇÃO CÍVELTJPE, Rel. Dario Rodrigues Leite de Oliveira · 10/11/2026 Ver todas as 1.762 decisões monocráticas

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1973-01-11;5869!art262