817 acórdãos e 1.762 decisões monocráticas de TJPR, TJBA e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 10/11/2026.
Art. 262. O processo civil começa por iniciativa da parte, mas se desenvolve por impulso oficial.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJRJ, TJPE e outros tribunais citam este artigo
e mais 21 tribunais
21 TJMS · 18 TJMT · 16 TJMG · 16 TJES · 15 TJSP · 8 STJ · 7 TJRS · 6 TJDFT · 6 TJRN · 5 TJPA · 4 TJMA · 3 TJGO · 3 TRF5 · 2 TJCE · 2 TJAL · 2 TJPI · 2 TRF4 · 1 STF · 1 TJAM · 1 TJPB · 1 TRF2
decisões monocráticas de TJPR, TJBA e outros tribunais citam este artigo
e mais 11 tribunais
9 TRF1 · 8 TRF4 · 4 TJCE · 3 TJMG · 3 TRF5 · 2 TJRS · 1 STF · 1 TJDFT · 1 TJSC · 1 TJPB · 1 TRF2
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Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1973-01-11;5869!art262