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LIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTOTÍTULO VI - DA FORMAÇÃO, DA SUSPENSÃO E DA EXTINÇÃO DO PROCESSOCAPÍTULO II - DA SUSPENSÃO DO PROCESSO

CPC 1973

Art. 265

7.182 acórdãos e 7.636 decisões monocráticas de TJPR, TST e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 13/11/2026.

Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Art. 265. Suspende-se o processo:

I - pela morte ou perda da capacidade processual de qualquer das partes, de seu representante legal ou de seu procurador;

II - pela convenção das partes;

(Vide Lei nº 11.481, de 2007)

III - quando for oposta exceção de incompetência do juízo, da câmara ou do tribunal, bem como de suspeição ou impedimento do juiz;

IV - quando a sentença de mérito:

a) depender do julgamento de outra causa, ou da declaração da existência ou inexistência da relação jurídica, que constitua o objeto principal de outro processo pendente;

b) não puder ser proferida senão depois de verificado determinado fato, ou de produzida certa prova, requisitada a outro juízo;

c) tiver por pressuposto o julgamento de questão de estado, requerido como declaração incidente;

V - por motivo de força maior;

VI - nos demais casos, que este Código regula.

§ 1o No caso de morte ou perda da capacidade processual de qualquer das partes, ou de seu representante legal, provado o falecimento ou a incapacidade, o juiz suspenderá o processo, salvo se já tiver iniciado a audiência de instrução e julgamento; caso em que:

a) o advogado continuará no processo até o encerramento da audiência;

b) o processo só se suspenderá a partir da publicação da sentença ou do acórdão.

§ 2o No caso de morte do procurador de qualquer das partes, ainda que iniciada a audiência de instrução e julgamento, o juiz marcará, a fim de que a parte constitua novo mandatário, o prazo de 20 (vinte) dias, findo o qual extinguirá o processo sem julgamento do mérito, se o autor não nomear novo mandatário, ou mandará prosseguir no processo, à revelia do réu, tendo falecido o advogado deste.

§ 3o A suspensão do processo por convenção das partes, de que trata o no Il, nunca poderá exceder 6 (seis) meses;

findo o prazo, o escrivão fará os autos conclusos ao juiz, que ordenará o prosseguimento do processo.

§ 4o No caso do no III, a exceção, em primeiro grau da jurisdição, será processada na forma do disposto neste Livro, Título VIII, Capítulo II, Seção III; e, no tribunal, consoante Ihe estabelecer o regimento interno.

§ 5o Nos casos enumerados nas letras a, b e c do no IV, o período de suspensão nunca poderá exceder 1 (um) ano. Findo este prazo, o juiz mandará prosseguir no processo.

Decisões que citam este artigo

7.182

acórdãos de TJPR, TRF5 e outros tribunais citam este artigo

946 TJPR · 828 TRF5 · 798 TJRJ · 699 TJSC · 509 TJMS · 417 TRF3 · 415 TJMG · 380 TST
e mais 33 tribunais

279 TRF1 · 214 TRF4 · 191 TJMT · 164 TJRS · 156 TJRN · 153 TJPE · 146 TJES · 130 TJDFT · 117 TJSP · 78 TJPA · 76 TJGO · 75 TJPI · 69 TCEPR · 59 STJ · 57 TJAL · 46 TJBA · 37 TRF2 · 22 TJCE · 22 TJPB · 20 TJAM · 18 CARF · 16 TJMA · 15 STF · 11 TR1 · 5 TJRR · 4 TR3 · 3 TJRO · 2 TRT18 · 1 TJTO · 1 CNJ · 1 RFB · 1 TRT3 · 1 TRT10

0000100-70.1999.8.17.1220 APELAÇÃO CÍVELTJPE, Rel. Dario Rodrigues Leite de Oliveira · 13/11/2026 0304756-91.2015.8.24.0039 ApelaçãoTJSC, Rel. Claudio Eduardo Regis de Figueiredo e Silva · 30/10/2026 3014206-60.2026.8.26.0000 Agravo de InstrumentoTJSP, Rel. Antonio Carlos Villen · 29/10/2026 Ver todos os 7.182 acórdãos
7.636

decisões monocráticas de TJPR, TST e outros tribunais citam este artigo

2.069 TJPR · 1.747 TST · 1.014 STJ · 879 TJRJ · 607 TRF4 · 246 TJSP · 180 TRF1 · 159 TJBA
e mais 16 tribunais

149 TJDFT · 106 TRF2 · 100 TJSC · 70 TRF5 · 63 TJMG · 51 TJCE · 50 TJPE · 44 TJRS · 37 TJMA · 20 TJPB · 19 TJGO · 10 TJES · 8 STF · 4 TJPI · 3 TCESP · 1 TR3

5018182-86.2026.4.04.0000 Agravo de InstrumentoTRF4, Rel. Dienyffer Brum de Moraes Fontes · 12/11/2026 5040618-39.2026.4.04.0000 Agravo de InstrumentoTRF4, Rel. Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz · 11/11/2026 5014217-03.2026.4.04.0000 Agravo de InstrumentoTRF4, Rel. Vivian Josete Pantaleão Caminha · 11/11/2026 Ver todas as 7.636 decisões monocráticas

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