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LIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTOTÍTULO VI - DA FORMAÇÃO, DA SUSPENSÃO E DA EXTINÇÃO DO PROCESSOCAPÍTULO II - DA SUSPENSÃO DO PROCESSO

CPC 1973

Art. 266

260 acórdãos e 265 decisões monocráticas de TJPR, TJMG e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 28/09/2026.

Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Art. 266. Durante a suspensão é defeso praticar qualquer ato processual; poderá o juiz, todavia, determinar a realização de atos urgentes, a fim de evitar dano irreparável.

Decisões que citam este artigo

260

acórdãos de TJPR, TJMG e outros tribunais citam este artigo

35 TJPR · 33 TJMG · 24 TJRJ · 18 STF · 18 TJMT · 18 TJES · 17 TJPE · 16 TJSC
e mais 22 tribunais

12 TRF3 · 8 TJMS · 7 TJDFT · 6 STJ · 6 TJRS · 6 TRF1 · 6 TST · 5 TJAL · 5 TJRN · 3 TJPA · 3 TJMA · 2 TJSP · 2 TJAM · 2 TJPB · 1 TJCE · 1 TJTO · 1 TJGO · 1 TJBA · 1 TJPI · 1 TRF2 · 1 TRF5 · 1 TJAP

0000057-77.1997.8.12.0013 Apelação CívelTJMS, Rel. Desª Elisabeth Rosa Baisch · 28/09/2026 REsp 2158948STJ, Rel. João Otávio de Noronha · 31/08/2026 REsp 2216724STJ, Rel. João Otávio de Noronha · 24/08/2026 Ver todos os 260 acórdãos
265

decisões monocráticas de TJPR, TJMG e outros tribunais citam este artigo

84 TJPR · 49 TJMG · 47 STJ · 24 TJRJ · 18 TST · 10 TJBA · 7 TJPE · 7 TRF1
e mais 7 tribunais

6 TJCE · 6 TJRS · 3 TJSP · 1 TRF5 · 1 TJMA · 1 TJPB · 1 TRF4

AREsp 2467590STJ, Rel. Antonio Carlos Ferreira · 19/08/2026 AREsp 3179741STJ, Rel. Antonio Carlos Ferreira · 14/08/2026 AREsp 2940681STJ, Rel. Luis Felipe Salomão · 14/08/2026 Ver todas as 265 decisões monocráticas

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1973-01-11;5869!art266