42 acórdãos e 47 decisões monocráticas de STJ, TJRJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 16/09/2026.
Art. 274. O procedimento ordinário reger-se-á segundo as disposições dos Livros I e II deste Código.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de STF, TJRJ e outros tribunais citam este artigo
e mais 7 tribunais
2 TJMT · 1 TJSP · 1 TJRS · 1 TJPR · 1 TJES · 1 TJGO · 1 TJPB
decisões monocráticas de STJ, TJPR e outros tribunais citam este artigo
e mais 1 tribunais
1 TJMG
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Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1973-01-11;5869!art274