Redação atual dada pela Lei 5.925/1973. 411 acórdãos e 591 decisões monocráticas de TJPR, TJRJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 04/05/2026.
Histórico de alterações
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
- 01/10/1973 Lei 5.925/1973alterado. Publicada em 02/10/1973. Vigência, pelo texto da lei: “entrará em vigor no dia 1º de janeiro de 1974”. Texto oficial
Art. 285. Estando em termos a petição inicial, o juiz a despachará, ordenando a citação do réu, para responder; do mandado constará que, não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos pelo réu, como verdadeiros, os fatos articulados pelo autor.
(Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJMG, TJRJ e outros tribunais citam este artigo
e mais 21 tribunais
20 TST · 15 TJSC · 11 TJMS · 10 TJDFT · 10 TJES · 9 STF · 9 TJPA · 8 TJSP · 8 TJRS · 7 TRF5 · 6 TJCE · 5 TJGO · 4 TJBA · 3 STJ · 3 TJPI · 1 TJAL · 1 TJAM · 1 TJTO · 1 CARF · 1 TR1 · 1 TRF2
decisões monocráticas de TJPR, TJBA e outros tribunais citam este artigo
e mais 7 tribunais
7 TRF4 · 6 TJPE · 5 TJMG · 3 TJMA · 2 TRF1 · 1 STF · 1 TJRS
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1973-01-11;5869!art285