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LIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTOTÍTULO VIII - DO PROCEDIMENTO ORDINÁRIOCAPÍTULO I - DA PETIÇÃO INICIALSeção II - Do Pedido

CPC 1973

Art. 290

2.673 acórdãos e 2.809 decisões monocráticas de TST, TJRJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 11/11/2026.

Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Art. 290. Quando a obrigação consistir em prestações periódicas, considerar-se-ão elas incluídas no pedido, independentemente de declaração expressa do autor; se o devedor, no curso do processo, deixar de pagá-las ou de consigná-las, a sentença as incluirá na condenação, enquanto durar a obrigação.

Decisões que citam este artigo

2.673

acórdãos de TST, TJRJ e outros tribunais citam este artigo

912 TST · 517 TJRJ · 201 TJPR · 200 TJSC · 115 TJRS · 98 TJDFT · 96 TJRN · 91 TJSP
e mais 32 tribunais

64 TJMG · 54 TJES · 36 TRF3 · 30 TJPE · 30 TJMT · 23 TJMS · 20 TRF5 · 19 STJ · 16 TJAL · 16 TJGO · 13 TJBA · 12 TJPI · 12 TRT18 · 11 TJCE · 10 TR3 · 9 TJPA · 9 TRF1 · 9 TJPB · 8 TJMA · 6 TRT12 · 6 TRT20 · 5 TRT6 · 4 STF · 4 TRT10 · 3 TJAM · 3 TRF2 · 3 TRT3 · 3 TRT21 · 2 TRF4 · 1 TR1 · 1 TRT5 · 1 TRT24

0026253-24.2011.8.13.0512 Apelação CívelTJMG, Rel. Des.(a) Kenea Márcia Damato De Moura Gomes (JD 2G) · 09/11/2026 0016360-52.2024.8.16.0000TJPR, Rel. Astrid Maranhão de Carvalho Ruthes · 26/10/2026 0856325-88.2025.8.20.5001 APELAÇÃO CÍVELTJRN, Rel. Berenice Capuxu de Araujo Roque · 21/10/2026 Ver todos os 2.673 acórdãos
2.809

decisões monocráticas de TST, TJRJ e outros tribunais citam este artigo

1.829 TST · 364 TJRJ · 195 STJ · 119 TJCE · 117 TJPR · 36 TJDFT · 33 TJSP · 30 TJBA
e mais 14 tribunais

17 TJRS · 14 TJSC · 14 TJMA · 9 TJPE · 9 TJGO · 7 TRF1 · 4 TJMG · 3 TRF4 · 3 TRF2 · 2 TJPB · 1 STF · 1 TJES · 1 TRF5 · 1 TRT3

0001096-10.2017.5.05.0028 AIRRTST, Rel. Morgana de Almeida · 11/11/2026 0000511-34.2011.5.05.0491 AIRRTST, Rel. Maria Cristina Irigoyen Peduzzi · 10/11/2026 0000245-12.2023.5.09.0654 RRAgTST, Rel. João Pedro Silvestrin · 04/11/2026 Ver todas as 2.809 decisões monocráticas

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1973-01-11;5869!art290