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LIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTOTÍTULO VIII - DO PROCEDIMENTO ORDINÁRIOCAPÍTULO I - DA PETIÇÃO INICIALSeção II - Do Pedido

CPC 1973

Art. 294

Redação atual dada pela Lei 8.718/1993. 860 acórdãos e 680 decisões monocráticas de TJPR, TJRJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 30/09/2026.

Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Histórico de alterações

1993alterado · Lei 8.718/1993
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
  • 14/10/1993 Lei 8.718/1993alterado. Publicada em 15/10/1993. Texto oficial

Art. 294. Antes da citação, o autor poderá aditar o pedido, correndo à sua conta as custas acrescidas em razão dessa iniciativa.

(Redação dada pela Lei nº 8.718, de 14.10.1993)

Decisões que citam este artigo

860

acórdãos de TJRJ, TJMG e outros tribunais citam este artigo

113 TJRJ · 105 TJMG · 93 TST · 78 TJSC · 62 TRF3 · 58 TJPR · 51 TRF1 · 49 TJRS
e mais 21 tribunais

40 TJMT · 35 STF · 28 TJPE · 28 TJES · 26 TJDFT · 20 TJSP · 15 TJMS · 12 TJPA · 8 TJRN · 7 TJPI · 6 TJBA · 5 TRF5 · 4 TJAL · 4 TJAM · 3 TJCE · 3 TR1 · 2 STJ · 2 TJGO · 1 TJMA · 1 TRF4 · 1 TRF2

0000644-16.2015.8.14.0045TJPA · 29/09/2026 AREsp 3001815 AgInt no AREspSTJ, Rel. Daniela Teixeira · 22/09/2026 0000973-36.2009.4.03.6105 APELAÇÃO CÍVELTRF3, Rel. Desembargador Federal CARLOS EDUARDO DELGADO · 11/05/2026 Ver todos os 860 acórdãos
680

decisões monocráticas de TJPR, STJ e outros tribunais citam este artigo

251 TJPR · 121 STJ · 99 TJRJ · 85 TST · 25 TJBA · 18 TJMG · 18 TJRS · 12 TRF1
e mais 11 tribunais

11 TJSP · 9 TJCE · 8 TJPE · 7 TRF4 · 3 STF · 3 TJMA · 3 TRF2 · 2 TJDFT · 2 TJSC · 2 TRF5 · 1 TJGO

5016349-79.2026.8.24.0020 ApelaçãoTJSC, Rel. André Carvalho · 30/09/2026 REsp 2288060STJ, Rel. Maria Thereza de Assis Moura · 29/09/2026 REsp 2272329STJ, Rel. Gurgel de Faria · 23/09/2026 Ver todas as 680 decisões monocráticas

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1973-01-11;5869!art294