Redação atual dada pela Lei 8.718/1993. 860 acórdãos e 680 decisões monocráticas de TJPR, TJRJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 30/09/2026.
Histórico de alterações
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
- 14/10/1993 Lei 8.718/1993alterado. Publicada em 15/10/1993. Texto oficial
Art. 294. Antes da citação, o autor poderá aditar o pedido, correndo à sua conta as custas acrescidas em razão dessa iniciativa.
(Redação dada pela Lei nº 8.718, de 14.10.1993)
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJRJ, TJMG e outros tribunais citam este artigo
e mais 21 tribunais
40 TJMT · 35 STF · 28 TJPE · 28 TJES · 26 TJDFT · 20 TJSP · 15 TJMS · 12 TJPA · 8 TJRN · 7 TJPI · 6 TJBA · 5 TRF5 · 4 TJAL · 4 TJAM · 3 TJCE · 3 TR1 · 2 STJ · 2 TJGO · 1 TJMA · 1 TRF4 · 1 TRF2
decisões monocráticas de TJPR, STJ e outros tribunais citam este artigo
e mais 11 tribunais
11 TJSP · 9 TJCE · 8 TJPE · 7 TRF4 · 3 STF · 3 TJMA · 3 TRF2 · 2 TJDFT · 2 TJSC · 2 TRF5 · 1 TJGO
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1973-01-11;5869!art294