571 acórdãos e 497 decisões monocráticas de TJPR, TJRJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 03/11/2026.
Art. 297. O réu poderá oferecer, no prazo de 15 (quinze) dias, em petição escrita, dirigida ao juiz da causa, contestação, exceção e reconvenção.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJPR, TJSC e outros tribunais citam este artigo
e mais 21 tribunais
22 TST · 20 TJDFT · 20 TJRS · 17 TRF3 · 14 TJES · 11 TJPA · 8 TJSP · 8 TJPI · 5 TJAM · 4 TJBA · 4 TJMS · 4 TJAL · 4 TRF5 · 3 STF · 2 TJCE · 2 TR1 · 1 STJ · 1 TJRR · 1 TJMA · 1 TJPB · 1 TR3
decisões monocráticas de TJPR, TST e outros tribunais citam este artigo
e mais 9 tribunais
6 TJRS · 3 TJSP · 3 TJPE · 2 TJDFT · 1 STF · 1 TJMG · 1 TJMA · 1 TJPB · 1 TRF4
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Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1973-01-11;5869!art297