Ir para o conteúdo
  1. Início
  2. Legislação
  3. CPC 1973
  4. Art. 297

LIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTOTÍTULO VIII - DO PROCEDIMENTO ORDINÁRIOCAPÍTULO II - DA RESPOSTA DO RÉUSeção I - Das Disposições Gerais

CPC 1973

Art. 297

571 acórdãos e 497 decisões monocráticas de TJPR, TJRJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 03/11/2026.

Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Art. 297. O réu poderá oferecer, no prazo de 15 (quinze) dias, em petição escrita, dirigida ao juiz da causa, contestação, exceção e reconvenção.

Decisões que citam este artigo

571

acórdãos de TJPR, TJSC e outros tribunais citam este artigo

128 TJPR · 58 TJSC · 55 TRF1 · 46 TJRJ · 45 TJMG · 32 TJMT · 31 TJPE · 23 TJRN
e mais 21 tribunais

22 TST · 20 TJDFT · 20 TJRS · 17 TRF3 · 14 TJES · 11 TJPA · 8 TJSP · 8 TJPI · 5 TJAM · 4 TJBA · 4 TJMS · 4 TJAL · 4 TRF5 · 3 STF · 2 TJCE · 2 TR1 · 1 STJ · 1 TJRR · 1 TJMA · 1 TJPB · 1 TR3

0042076-08.2015.8.14.0015TJPA · 03/11/2026 0002800-58.2026.8.16.0037TJPR, Rel. Marcelo Gobbo Dalla Dea · 14/10/2026 0002747-77.2026.8.16.0037TJPR, Rel. Marcelo Gobbo Dalla Dea · 14/10/2026 Ver todos os 571 acórdãos
497

decisões monocráticas de TJPR, TST e outros tribunais citam este artigo

276 TJPR · 59 TST · 43 TJRJ · 40 STJ · 36 TJBA · 9 TRF1 · 8 TJCE · 7 TRF5
e mais 9 tribunais

6 TJRS · 3 TJSP · 3 TJPE · 2 TJDFT · 1 STF · 1 TJMG · 1 TJMA · 1 TJPB · 1 TRF4

AREsp 3286548STJ, Rel. Humberto Martins · 25/09/2026 1018390-92.2022.4.01.4000 APELAÇÃO CÍVEL (ApCiv)TRF1, Rel. Desembargadora Federal Rosana Noya Alves Weibel Kaufmann · 18/09/2026 AREsp 2323413STJ, Rel. Maria Isabel Gallotti · 04/09/2026 Ver todas as 497 decisões monocráticas

Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1973-01-11;5869!art297