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LIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTOTÍTULO VIII - DO PROCEDIMENTO ORDINÁRIOCAPÍTULO II - DA RESPOSTA DO RÉUSeção I - Das Disposições Gerais

CPC 1973

Art. 298

150 acórdãos e 77 decisões monocráticas de TJRJ, TJPR e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 11/12/2025.

Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Art. 298. Quando forem citados para a ação vários réus, o prazo para responder ser-lhes-á comum, salvo o disposto no art. 191.

Parágrafo único. Se o autor desistir da ação quanto a algum réu ainda não citado, o prazo para a resposta correrá da intimação do despacho que deferir a desistência.

Decisões que citam este artigo

150

acórdãos de STF, TJRJ e outros tribunais citam este artigo

21 STF · 21 TJRJ · 19 TJSC · 17 TJMG · 17 TJPR · 9 TJMT · 6 TJRS · 6 TRF3
e mais 12 tribunais

5 TJDFT · 5 TJSP · 5 TJPE · 5 TJRN · 4 TJMS · 2 STJ · 2 TJES · 2 TCEPR · 1 TJPA · 1 TJAL · 1 TRF1 · 1 TJPI

2204607-46.2011.8.13.0024 Embargos de Declaração-CvTJMG, Rel. Des.(a) Newton Teixeira Carvalho · 11/12/2025 REsp 1971214 AgInt no REspSTJ, Rel. Daniela Teixeira · 07/04/2025 0716266-47.2024.8.13.0000 Agravo de Instrumento-CvTJMG, Rel. Des.(a) Fausto Bawden de Castro Silva (JD 2G) · 18/09/2024 Ver todos os 150 acórdãos
77

decisões monocráticas de TJRJ, TJPR e outros tribunais citam este artigo

26 TJRJ · 22 TJPR · 8 STJ · 6 TJPE · 3 TJSP · 3 TST · 2 TJDFT · 2 TJBA
e mais 5 tribunais

1 TJCE · 1 TJSC · 1 TJMG · 1 TJRS · 1 TRF1

AREsp 2501127STJ, Rel. Marco Buzzi · 09/12/2025 5093793-88.2025.8.24.0000 Ação Rescisória (Grupo Público)TJSC, Rel. Denise de Souza Luiz Francoski · 25/11/2025 REsp 1971214STJ, Rel. Marco Aurélio Bellizze · 25/11/2024 Ver todas as 77 decisões monocráticas

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1973-01-11;5869!art298