150 acórdãos e 77 decisões monocráticas de TJRJ, TJPR e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 11/12/2025.
Art. 298. Quando forem citados para a ação vários réus, o prazo para responder ser-lhes-á comum, salvo o disposto no art. 191.
Parágrafo único. Se o autor desistir da ação quanto a algum réu ainda não citado, o prazo para a resposta correrá da intimação do despacho que deferir a desistência.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de STF, TJRJ e outros tribunais citam este artigo
e mais 12 tribunais
5 TJDFT · 5 TJSP · 5 TJPE · 5 TJRN · 4 TJMS · 2 STJ · 2 TJES · 2 TCEPR · 1 TJPA · 1 TJAL · 1 TRF1 · 1 TJPI
decisões monocráticas de TJRJ, TJPR e outros tribunais citam este artigo
e mais 5 tribunais
1 TJCE · 1 TJSC · 1 TJMG · 1 TJRS · 1 TRF1
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Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1973-01-11;5869!art298