Ir para o conteúdo
  1. Início
  2. Legislação
  3. CPC 1973
  4. Art. 299

LIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTOTÍTULO VIII - DO PROCEDIMENTO ORDINÁRIOCAPÍTULO II - DA RESPOSTA DO RÉUSeção I - Das Disposições Gerais

CPC 1973

Art. 299

229 acórdãos e 111 decisões monocráticas de TJPR, TJRJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 28/10/2026.

Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Art. 299. A contestação e a reconvenção serão oferecidas simultaneamente, em peças autônomas; a exceção será processada em apenso aos autos principais.

Decisões que citam este artigo

229

acórdãos de TJPR, TJSC e outros tribunais citam este artigo

52 TJPR · 26 TJSC · 22 TJRJ · 12 TJMG · 10 TJDFT · 10 TJSP · 9 TJRS · 9 TJPE
e mais 17 tribunais

9 TJMT · 9 TRF1 · 8 TJMS · 7 TJRN · 6 TJCE · 6 TST · 5 TJPI · 4 STF · 4 TJPA · 4 TRF3 · 4 TJGO · 3 STJ · 3 TJAL · 3 TJES · 2 TJBA · 1 TJMA · 1 TRF2

0543501-82.2012.8.06.0001 APELAÇÃO CÍVELTJCE, Rel. Romulo Veras Holanda · 28/10/2026 0002800-58.2026.8.16.0037TJPR, Rel. Marcelo Gobbo Dalla Dea · 14/10/2026 0002747-77.2026.8.16.0037TJPR, Rel. Marcelo Gobbo Dalla Dea · 14/10/2026 Ver todos os 229 acórdãos
111

decisões monocráticas de TJPR, STJ e outros tribunais citam este artigo

41 TJPR · 26 STJ · 9 TJRJ · 6 TJBA · 6 TST · 5 TRF2 · 4 TJPE · 3 TJSP
e mais 7 tribunais

2 TJCE · 2 TJSC · 2 TJMG · 2 TJMA · 1 STF · 1 TJDFT · 1 TRF4

AREsp 3139337STJ, Rel. Raul Araújo · 03/06/2026 HC 270341 HABEAS CORPUSSTF, Rel. Luiz Fux · 06/04/2026 AREsp 2938273STJ, Rel. Raul Araújo · 24/02/2026 Ver todas as 111 decisões monocráticas

Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1973-01-11;5869!art299