1.910 acórdãos e 1.480 decisões monocráticas de TST, TJPR e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 12/11/2026.
Art. 300. Compete ao réu alegar, na contestação, toda a matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito, com que impugna o pedido do autor e especificando as provas que pretende produzir.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TST, TJSC e outros tribunais citam este artigo
e mais 28 tribunais
55 TRF3 · 47 TJMG · 42 TJRS · 41 TJDFT · 40 TJPE · 27 TJPA · 20 TJRN · 17 STJ · 17 TJMS · 15 TRF2 · 13 TJGO · 10 TJBA · 10 TJMA · 8 TRF5 · 7 STF · 7 TJCE · 7 TJAM · 6 TJAL · 6 TJPI · 6 TJPB · 4 TR1 · 2 TJTO · 2 TRF4 · 2 TR3 · 2 TRT10 · 1 TJRR · 1 CARF · 1 TRT5
decisões monocráticas de TJPR, TST e outros tribunais citam este artigo
e mais 13 tribunais
33 TJMG · 30 TRF2 · 29 TJSC · 19 TJCE · 16 TJDFT · 15 TRF1 · 11 TJPE · 10 TJGO · 4 TJPB · 2 TJSP · 2 TJES · 1 STF · 1 TJRS
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Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1973-01-11;5869!art300