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LIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTOTÍTULO VIII - DO PROCEDIMENTO ORDINÁRIOCAPÍTULO II - DA RESPOSTA DO RÉUSeção II - Da Contestação

CPC 1973

Art. 300

1.910 acórdãos e 1.480 decisões monocráticas de TST, TJPR e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 12/11/2026.

Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Art. 300. Compete ao réu alegar, na contestação, toda a matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito, com que impugna o pedido do autor e especificando as provas que pretende produzir.

Decisões que citam este artigo

1.910

acórdãos de TST, TJSC e outros tribunais citam este artigo

421 TST · 400 TJSC · 204 TJRJ · 119 TJES · 98 TJMT · 96 TJPR · 84 TRF1 · 72 TJSP
e mais 28 tribunais

55 TRF3 · 47 TJMG · 42 TJRS · 41 TJDFT · 40 TJPE · 27 TJPA · 20 TJRN · 17 STJ · 17 TJMS · 15 TRF2 · 13 TJGO · 10 TJBA · 10 TJMA · 8 TRF5 · 7 STF · 7 TJCE · 7 TJAM · 6 TJAL · 6 TJPI · 6 TJPB · 4 TR1 · 2 TJTO · 2 TRF4 · 2 TR3 · 2 TRT10 · 1 TJRR · 1 CARF · 1 TRT5

2130125-17.2026.8.26.0000 Agravo de InstrumentoTJSP, Rel. Rebello Pinho · 12/11/2026 REsp 1954052STJ, Rel. João Otávio de Noronha · 14/09/2026 0027964-45.2008.8.06.0001 APELAÇÃO CÍVELTJCE, Rel. Cleide Alves de Aguiar · 16/09/2026 Ver todos os 1.910 acórdãos
1.480

decisões monocráticas de TJPR, TST e outros tribunais citam este artigo

438 TJPR · 355 TST · 184 STJ · 98 TJMA · 89 TJRJ · 62 TJBA · 46 TRF5 · 35 TRF4
e mais 13 tribunais

33 TJMG · 30 TRF2 · 29 TJSC · 19 TJCE · 16 TJDFT · 15 TRF1 · 11 TJPE · 10 TJGO · 4 TJPB · 2 TJSP · 2 TJES · 1 STF · 1 TJRS

AREsp 3326646STJ, Rel. Teodoro Silva Santos · 04/11/2026 AREsp 3323952STJ, Rel. Teodoro Silva Santos · 04/11/2026 3012711-70.2025.8.06.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTOTJCE, Rel. Francisco Mauro Ferreira Liberato · 10/10/2026 Ver todas as 1.480 decisões monocráticas

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1973-01-11;5869!art300