Ir para o conteúdo
  1. Início
  2. Legislação
  3. CPC 1973
  4. Art. 304

LIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTOTÍTULO VIII - DO PROCEDIMENTO ORDINÁRIOCAPÍTULO II - DA RESPOSTA DO RÉUSeção III - Das Exceções

CPC 1973

Art. 304

273 acórdãos e 239 decisões monocráticas de TJPR, TJSC e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 25/05/2026.

Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Art. 304. É lícito a qualquer das partes argüir, por meio de exceção, a incompetência (art. 112), o impedimento (art. 134) ou a suspeição (art. 135).

Decisões que citam este artigo

273

acórdãos de TJSC, TJPR e outros tribunais citam este artigo

60 TJSC · 34 TJPR · 25 TJRJ · 19 TST · 15 TJMG · 15 TJPE · 15 TRF1 · 14 TJMT
e mais 19 tribunais

14 TRF3 · 13 TJES · 6 TJDFT · 6 TJMS · 5 STF · 4 TJSP · 3 STJ · 3 TJRS · 3 TJRN · 3 TJGO · 3 TRF5 · 2 TJBA · 2 TJPA · 2 TJAM · 2 TJMA · 2 TJPB · 1 TJCE · 1 TJPI · 1 TR1

AREsp 2632343 EDcl no AgInt no AREspSTJ, Rel. Maria Thereza de Assis Moura · 20/05/2026 5000024-26.2021.8.24.0013 ApelaçãoTJSC, Rel. Quiteria Tamanini Vieira · 13/11/2025 0000690-98.2005.8.06.0070 Apelação CívelTJCE, Rel. Fernando Luiz Ximenes Rocha · 07/10/2024 Ver todos os 273 acórdãos
239

decisões monocráticas de TJPR, STJ e outros tribunais citam este artigo

159 TJPR · 22 STJ · 20 TST · 9 TJPE · 6 TJRJ · 6 TJSP · 5 TJBA · 3 TJPB
e mais 7 tribunais

2 TJCE · 2 TRF1 · 1 TJDFT · 1 TJMG · 1 TJRS · 1 TRF5 · 1 TJMA

REsp 1849329STJ, Rel. Teodoro Silva Santos · 18/12/2025 REsp 1913692STJ, Rel. Marco Buzzi · 05/03/2025 AR 6943STJ, Rel. Francisco Falcão · 20/02/2025 Ver todas as 239 decisões monocráticas

Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1973-01-11;5869!art304